por: Reinaldo Centoducatte
“É muito preocupante para o País o crescimento de concepções autoritárias”
Inserida há décadas nos processos de criação, produção e difusão das artes no Estado, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) acompanha com apreensão e indignação o processo de tramitação do Projeto de Lei (PL) 383, aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 23.
A peça produzida no parlamento capixaba trata da proibição de exposições artísticas e culturais em espaços públicos e que tragam alegado “teor pornográfico” – na ótica não se sabe de qual censor. A comunidade universitária, em suas diferentes áreas acadêmicas e culturais tem manifestado, de modo veemente que tal proposição impõe a prática da censura por parte do Estado à produção artística. Logo, um evidente e lamentável retrocesso para o desenvolvimento das Artes Plásticas.
A iniciativa não se sustenta na vida real da sociedade moderna. Isso a torna oportunista, populista e desprovida de fundamentação teórica aceitável num País com tamanhas demandas de natureza econômica e social, e outras igualmente cruciais, que deveriam estar no radar de priorizações do poder público. A PL fere frontalmente a liberdade de expressão da criação artística, e atinge, consequentemente, princípios democráticos, na medida em que ignora preceitos constitucionais. A quem caberá o obscuro papel de censurar exposições e obras artísticas no Espírito Santo, a pretexto de inibir o “teor pornográfico”? Será o Estado levado a realizar concurso público para censor? Qual será o “órgão competente” para tal “regulamentação”, conforme assinalado no texto do PL?
Por trás da aberração que caracteriza a iniciativa, e que debilmente se sustenta em suposta defesa das famílias, o PL revela o viés conservador e autoritário que se apresenta nos últimos tempos no Brasil. Um comportamento retrógrado e enormemente facilitado pela crise política, econômica, social, moral e ética que corrói a jovem democracia brasileira. Iniciativas como essa se beneficiam da fragilização e da fragmentação das instituições, e pela ausência de lideranças e organizações que comprovadamente tenham projetos consistentes para o País. Nesse ambiente contaminado, os pensamentos atrasados insistem em se impor com ataques às instituições públicas, como as universidades.
As manifestações artísticas, sejam nas galerias, nos museus, nas bibliotecas, no teatro, no cinema, nas ruas e ambientes acadêmicos, nas escolas de ensino básico, constituem processos formativos fundamentais à criatividade, que estimulam a identidade social, a cidadania, o pensamento crítico e a consciência das fragilidades e potencialidades individuais e coletivas. A arte produz essa atmosfera transformadora. Com efeito, é muito preocupante para o País o crescimento de concepções autoritárias que rechaçam o diálogo entre as diferenças. Nesse contexto, crescem os grupos orgânicos que se lançam contra a multiplicidade racial, de gênero, de opção sexual, de credo, e que optam pela banalização da civilidade.
A universidade pública brasileira, que tantos ataques vêm sofrendo, não irá se dobrar às ameaças e às ações destruidoras. A universidade compreende a importância das artes para uma sociedade que se pretende ser mais igualitária, humana, desenvolvida e livre. O Brasil não pode continuar sendo idealizado e gerido por grupos de ideias carcomidas e distantes das reais aspirações da sociedade brasileira. Assim, a arte é um importante instrumento a impulsionar a liberdade, a democracia e o desenvolvimento humano.
Reinaldo Centoducatte é reitor da Ufes
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