por: Valquiria Santos Silva
“A firmeza apresentada pela militância negra mostra que mudanças podem fazer diferença”
Data da morte de Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, 20 de novembro é mais do que uma homenagem a este símbolo da resistência negra para o fim da escravidão no Brasil.
É uma data que marca a luta diária do Movimento Negro, principalmente, pela ampliação dos espaços de debate sobre as questões raciais e pelo aprofundamento das reflexões sobre a participação da população negra na construção do País.
E mesmo passados 322 anos da morte de Zumbi e 129 anos após o fim a abolição da escravatura, casos de racismo, infelizmente, são muito comuns no Brasil.
Tantos negros sofrem discriminações e, diariamente, muitos outros são excluídos e desqualificados pela cor de sua pele, ficando às margens das oportunidades, com chances reduzidas de emprego e de salários melhores.
Pesquisas mostram o que muitos já sabem na prática: o nível de qualidade de vida do negro brasileiro está uma década atrasado em relação ao dos brancos. É o que apontou o estudo “Desenvolvimento Humano para acima das Médias”, do Programa das Nações Unidas (Pnud), divulgado no dia 11 de maio de 2017 pelo jornal O Globo.
O assassinato em massa de jovens negros da periferia, junto com o abarrotamento de negros nos cárceres brasileiros, torna essa população invisível aos olhos da sociedade.
Some-se a isso o aumento da intolerância religiosa contra os adeptos das religiões de matriz africana, a precariedade nos postos de trabalho, com a presença majoritária das mulheres negras no emprego doméstico, entre outras formas de discriminação e preconceito.
Outra situação emblemática pode ser comprovada com a Pesquisa “A aplicação de penas e medidas alternativas no Brasil”, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2014, que mostra uma severidade da Justiça Criminal maior com os negros do que com os brancos, fazendo com que sejam condenados, com mais frequência, a penas de restrição de liberdade.
Constatações como essas poderiam desencorajar as mobilizações. Mas não é o que acontece. A firmeza apresentada pela militância negra mostra que as mudanças podem fazer diferença.
Algumas políticas do governo federal como a criação da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); a instituição da Lei 10.639 de 2003 que inclui a obrigatoriedade da temática História e Cultura afro-brasileira nas escolas e a aprovação da Lei 12.288 de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial são alguns dos marcos legais na luta por implementação de legislações para um enfrentamento ao racismo e à discriminação racial.
No Estado, temos a criação do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Espírito Santo (Cepir) pela lei complementar 647/2012, além do Programa Ocupação Social, que atua em bairros com alta vulnerabilidade social, buscando reduzir as taxas de homicídios de jovens entre 15 e 24 anos, majoritariamente homens e negros.
E para que as mudanças sejam efetivas é necessário que a sociedade, o movimento negro e o Estado busquem a implementação de leis e ações que construam nova visão que reconheça que somos parte importante e formadora da sociedade brasileira.
Valquiria Santos Silva é gerente de Promoção de Políticas da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos
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