por: Luiz Antônio de Souza Silva
“Infelizmente, a economia global parece à vontade liderando barco à deriva”
Contexto aonde se chegou a impressionantes 14.000.000 de desempregados, cujas respostas desestruturam, fortemente, históricas conquistas da classe trabalhadora, não deixa de refletir gradativa inversão da supremacia do ser humano perante suas próprias criações.
Enquanto, por exemplo, indicadores mostram bancos entre líderes em demissão e faturamento, o incremento de agências bancárias totalmente digitais, aliadas a outras tecnologias que diminuem, significativamente, importância dos canais tradicionais de acesso físico, farão parecer antiquados até os 180.938 Automated Teller Machine – ATM (caixa de autoatendimento) que, segundo Relatório de Inclusão Financeira do Banco Central, existiam no país, em 2015.
Ocorre que desde 1988 é garantia constitucional do trabalhador a proteção em face da automação (artigo 7º, XXVII) e, mesmo antes, a partir de 1984, um ano após o primeiro caixa eletrônico no país, entrou e está em vigor a lei nº 7232, que dispõe sobre a política nacional de informática e prevê o estabelecimento de mecanismos e instrumentos para assegurar o equilíbrio entre os ganhos de produtividade e os níveis de emprego na automação dos processos produtivos (artigo 2º, X).
Assim, diante do vigor como se produz e se insere automação no campo do trabalho, frente às garantias legais a serem obedecidas, resta inexplicável como esse equilíbrio entre os ganhos de produtividade com os níveis de emprego na automação dos processos produtivos pode escapar a rígido e público sistema de controle, ante a enorme responsabilidade governamental afeta ao tema.
A propósito, vale a pena forçar exercício da imaginação no tocante ao destino que teriam mais de 500.000 frentistas brasileiros, caso não existisse a pioneira e solitária lei nº 9956 de 2000, que proíbe funcionamento de bombas de autosserviço no país, inclusive, aliás, ousadamente diferente de várias nações precursoras da inovação.
E já que, no geral, infelizmente, a economia global parece à vontade liderando barco à deriva, com a energia sendo utilizada para manter desnivelada luta pelos coletes e não para tentar salvar a embarcação, vale a pena transcrever trecho do artigo “falácias da composição”, da Professora de Economia da USP, Laura Carvalho, em “A Tribuna” de 13.07.2017:
“Reduzir o custo com a mão de obra é uma forma muito eficaz de ganhar competitividade em relação aos seus concorrentes e/ou aumentar seu lucro. Mas se uma mudança reduz o custo com a mão de obra de todos os empresários ao mesmo tempo, não é possível ganhar competitividade em relação aos concorrentes nacionais. E os exportadores, por sua vez, só ganham competitividade junto a concorrentes estrangeiros que não tenham seguido a mesma estratégia. Sabemos que não é esse o caso de boa parte do mundo globalizado nas últimas décadas”.
Enfim, assim como tarifas bancárias continuam elevadas, não obstante o quadro de empregados cada vez mais reduzido, certamente os combustíveis não custariam menos ao consumidor caso o país tivesse aderido aos postos “self service”.
Afora, obviamente, o caos geral ocasionado pelo desemprego, cujo enorme custo social, apenas um dos aspectos, acaba sendo suportado pelos tributos e outros fartos e vigorosos meios de arrecadação.
Logo, é incompreensível a forma como a margem do cheque em branco vai sendo aumentada e socialmente avalizada, apesar da crescente diminuição de elementos humanos e humanísticos no banco intergeracional de compensação.
Luiz Antônio de Souza Silva é promotor de Justiça e escritor
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