por: Eduardo Sanovicz
“Para cada R$ 1 que a aviação adiciona à produção do Estado, R$ 12 são gerados”
Levantar a bandeira do teto de 12% para a alíquota de ICMS que incide sobre o combustível dos aviões é garantir estímulo ao desenvolvimento regional. Como essa medida reduz custos, viabiliza novas frequências, o que amplia a competividade e eficiência não somente das companhias aéreas, mas também dos aeroportos espalhados pelo País.
À medida que um aeroporto fica mais movimentado, tanto com voos domésticos quanto com internacionais, isso ganha uma relevância enorme, pois gera um impacto saudável em toda a cadeia produtiva não só da aviação, mas em várias outras dimensões: econômica, tecnológica e cultural, só para citar algumas.
São condições essenciais para que se crie um ambiente propício para a continuidade do processo de concessão dos aeroportos, atraindo o interesse de potenciais investidores, além da garantia de receitas mais consistentes para os terminais concessionados.
Há um segundo impacto regional, que também é uma possibilidade real, mas no médio e longo prazos: voos para cidades menores.
Já a conexão entre capitais deve acontecer pouco tempo após a eventual aprovação do Projeto de Resolução do Senado que trata do teto da alíquota de ICMS sobre o combustível da aviação (PRS 55/2015). Em ambos os casos, haverá uma ampliação forte da conectividade nacional doméstica.
As companhias aéreas associadas à Abear assumiram um compromisso de retomar e criar um total de 198 frequências para o conjunto do País, com a eventual aprovação do PRS 55/2015.
É importante lembrar que cada frequência nova significa a possibilidade de mais empregos, renda, arrecadação de impostos, contribuição para a produção dos Estados e alavancagem de setores como o turismo.
Os capixabas já têm sido beneficiados pela aviação comercial. O “Voar por mais Brasil – Os benefícios da aviação nos estados”, estudo da Abear reproduzindo metodologia usada pela Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) no mundo inteiro, mostra que para cada posto de trabalho ocupado pela aviação, 14 outras pessoas são contratadas pelo turismo estimulado pelo transporte aéreo.
Para cada R$ 1 que a aviação adiciona à produção do Estado, R$ 12 são gerados em produção pela cadeia do turismo impulsionado pelas companhias aéreas. Entendo que isso vai gerar uma série de impactos muito interessantes que vão para muito além de um aeroporto.
Além de ser uma conquista histórica, a aprovação do PRS 55/2015 acabaria com diversas distorções. Com a fórmula de precificação da querosene de aviação (que inclui até frete marítimo internacional, sendo que em torno de 80% do insumo é processado no País) e a atual tributação, o combustível no Brasil chega a ser 50% mais caro do que em outros países.
Some-se a isso o fato de que os estados brasileiros praticam alíquotas de ICMS diferentes, que vão de 3% a 25%, além das distorções entre o preço cobrado nas capitais e no interior.
É por isso que a Abear confia que a redução da alíquota do ICMS sobre o combustível dos aviões é o melhor atalho para o desenvolvimento econômico e para que o transporte aéreo contribua no processo de retomada do crescimento do Brasil.
Eduardo Sanovicz é presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear)
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