por: João Batista Cavaglieri
“No meio empresarial, gestores já apresentam as armas para baixar o tacão da reforma”
A reforma trabalhista não caiu de paraquedas no Congresso. Foi resultado de um projeto meticulosamente idealizado e articulado pelo empresariado reunido em torno da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com o nome de “Agenda Legislativa 2017: Projetos da Pauta Mínima”, elaborado a partir do debate entre as 27 federações estaduais da indústria e mais de 60 associações setoriais do comércio, bancos e empreiteiras de todo o País.
Esses debates resultaram em 850 alterações da legislação trabalhista que atendem exclusivamente aos interesses patronais.
Essa é a essência da Lei 13.467/17, que entra em vigor hoje e cria um novo marco da relação capital e trabalho, revogando, na prática, a CLT, e a substituindo por um código empresarial.
Transformadas em emendas legislativas e redigidas em computadores da CNI, além dos da Confederação Nacional do Transporte, da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), as emendas foram entregues prontas e acabadas em março a 20 deputados, com a missão de as assumirem como se tivessem por eles sido elaboradas em seus gabinetes.
No meio empresarial, gestores já apresentam as armas para baixar o tacão da reforma, reduzindo a pó os direitos dos trabalhadores, na sede incessante do lucro.
Trabalhador e seus direitos são detalhes. Entre esses gestores, um deles sobressai: Vicente Falconi, o guru de todos. Seu escritório Falconi Consultores de Resultado é disputado por 10 entre 10 grandes empresas nacionais.
A Vale é uma delas. Os executivos da Falconi já cruzam as plantas da mineradora em todo o País para aplicar contra o trabalhador a Lei de Talião versão pós-CLT: olho por olho, dente por dente.
Falconi e seus executivos transitam com desenvoltura tanto na iniciativa privada quanto no setor público. Seus contratos tanto podem ser assinados por grandes empresas como a Gerdau, Sadia, AmBev, Acesita ou a Vale, como podem estar a serviço dos ex-governadores Aécio Neves, Sérgio Cabral ou José Roberto Arruda.
E aí reside a contradição de Falconi. A revista Época perguntou-lhe como tornar a máquina pública ágil e eficiente. “Basta fechar os pequenos ralos. O problema está no desperdício e nos desvios miúdos”, respondeu. Por excesso de desperdício e desvios graúdos os grandes ralos foram escancarados por seus assessorados Cabral e Arruda, que foram parar na cadeia. Aécio esteve quase lá.
Os ataques aos direitos trabalhistas por deputados que aceitaram se prestar ao papel de representantes de entidades empresariais não estarão em seus palanques ou santinhos nas eleições que vêm. Mas tamanha fidelidade será lembrada aos empresários nas negociatas de gabinete.
A apresentação de emendas como contrapartida ao apoio financeiro já dado previamente ou como condição para colaborações financeiras futuras está na essência do esquema de corrupção revelado na Lava a Jato e comandado pela Odebrecht.
É essa relação promíscua que caracteriza o crime de corrupção. A Lei 13.467/17, que institui a reforma trabalhista, está assentada sobre esse cenário criminoso.
João Batista Cavaglieri é presidente do Sindicato dos Ferroviários da Vale (Sindfer-ES/MG)
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