por: Fernando Caio Galdi
“A reforma provavelmente não será a que deveria ser. Precisaremos de nova reforma no futuro próximo”
Inicialmente, que fique claro que sou favorável à Reforma da Previdência. Do ponto de vista de equilíbrio financeiro da União, dos Estados e dos Municípios, ela é essencial. Não é por ideologia, mas sim pela defesa da população e das gerações futuras.
O déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social, estimado pelo Ministério da Previdência Social, foi superior a R$ 6 trilhões em 2016, enquanto o déficit financeiro foi de R$ 122 bilhões. São cifras astronômicas e as projeções só indicam deterioração do cenário. O déficit financeiro deste ano é projetado para R$ 267 bilhões, considerando-se também os regimes próprios dos servidores federais e militares. O problema é imenso e requer tratamento de urgência. Como, então, pode haver risco em se fazer a Reforma? Neste ponto, enxergo dois grandes riscos de o governo Temer realizar esta Reforma:
1 – Por conta dos diversos escândalos e o praticamente inexistente apoio da população, o capital político do Governo é baixo. Para conseguir aprovar as reformas no Congresso, o governo precisará abrir mão de diversos pontos, ceder a vários grupos de interesse e a Reforma provavelmente não será a que deveria ser. Neste contexto, precisaremos de uma nova reforma no futuro próximo;
2 – Dado ao baixíssimo apoio popular do atual governo, se a Reforma for aprovada, servirá de munição pesada para alguns candidatos nas eleições de 2018. Isto porque seu custo será percebido no curto prazo (regras mais duras para a aposentadoria), mas seus benefícios para a população em geral serão de médio e longo prazos (contas mais saudáveis e retomada dos investimentos). Assim, candidatos populistas poderão se beneficiar e utilizar o discurso de que, se eleitos, mudarão pontos fundamentais ou, até mesmo, voltarão atrás na (s) Reforma (s). Neste cenário, o desfecho é altamente incerto e tudo pode acontecer. Aventureiros populistas teriam terreno fértil para explorar “soluções fáceis” e discursos inflamados. Entre eles, alterar ou desfazer as Reformas.
Como resolver este impasse? Acredito que o risco de sustentabilidade da Reforma da Previdência seria muito reduzido se ela for implementada pelo próximo governo eleito. Assim, ela seria obrigatoriamente discutida no processo eleitoral e legitimada pelas urnas. Seria tema central das campanhas. Os riscos comentados seriam mitigados.
Importante lembrar que se a reforma for aprovada pelo governo Temer, ela só produzirá efeitos substanciais nos déficits financeiros alguns anos a frente, ainda mais porque haverá um longo período de transição. No primeiro momento, o maior benefício da Reforma será decorrente da sinalização ao mercado e, como falei, ela poderá ser revertida causando impactos ainda mais catastróficos para a economia.
Obviamente que há um risco de o próximo governo a ser eleito não realizar a reforma, e alguém pode argumentar que por isso é melhor fazê-la agora. Contudo, a pergunta essencial é: o governo atual foi eleito com alguma proposta para a Reforma da Previdência?
Seria muito bom que o próximo fosse e, se a população optar por eleger alguém que não vai fazer a Reforma, saberemos de antemão que vamos pagar um altíssimo custo. Afinal, assim funciona a democracia, não? Precisamos enfrentar tudo isto para que o Brasil volte de fato aos trilhos.
Fernando Caio Galdi é doutor em Ciências Contábeis pela USP, com pós-doutorado pela Universidade do Arkansas e professor universitário
A seção Tribuna Livre é publicada diariamente no jornal A Tribuna. Colaborações para a coluna devem ser enviadas para [email protected].
