por: Hélio Maldonado Jr.
“É na mediação política entre a vontade popular e a ação estatal que atuam os partidos políticos”
Zygmunt Bauman, em seu ensaio “Em Busca da Política”, destaca que as sociedades ocidentais, moldadas com base no capitalismo, se desenvolveram em um contexto multicultural composto de identidades diversas, contudo sob um panorama ideológico de pretensa homogeneização e universalização.
Tal fator, aliado à amplificação da comunicação, conduziu ao crescimento das relações impessoais entre os indivíduos, formando grupos fragmentados de interesses. É certo que, na pós-modernidade, com o fenômeno da sociedade de massas, a formação da opinião pública é germinada pelos detentores do saber, disseminada pelos meios de comunicação, e assimilada pela “massa colorida” como grupos aglutinados em torno de ideias. Destarte, na arena política a luta por reconhecimento implica na formação de “partidos de interesse”.
Considerando que o poder do Estado emana do poder soberano do povo, como não é possível realizar a democracia direta, a democracia representativa afigura-se como a opção mais adequada de promoção do princípio democrático. E é exatamente na mediação política entre a vontade popular e a ação estatal que atuam os partidos políticos.
Todavia, a práxis política tem relevado que o consentimento e consenso estabelecido nas Eleições não se irradia para o momento pós-eleitoral, uma vez que como as alianças pré-eleitorais, pactuadas por meio das coligações para a conquista do poder, dar-se-ão por fisiologismo, imprime-se no momento pós-eleitoral a formação de um “Governo de coalização”, na construção de um ambiente de governabilidade artificial pelo loteamento de espaços entre os “aliados”. Esse estado das coisas atual, que permite a alocação de interesses privados no rótulo de interesses públicos, implica no quebrantamento da relação de responsabilidade entre governantes e governados, provocando uma profunda crise no sistema representativo, cuja característica principal é a apatia política dos cidadãos.
O modo de ser dos partidos políticos indicado encontra campo fértil de viabilidade diante da compreensão malsinada em torno da autonomia partidária e do pluripartidarismo no Brasil, dado que a Constituição Federal outorgou uma excessiva liberdade às agremiações, tanto na sua fundação como na sua organização interna, entregando, da mesma forma, generosa subvenção pública à sua manutenção e desenvolvimento, pelo acesso, respectivamente, aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio.
A maioria dos partidos registrado na Justiça Eleitoral, porque não apresentam quase nenhuma diferença ideológica-programática em seus Estatutos, servem de “legendas de aluguel” à caciques políticos tarimbados.
Por tais razões, urge que seja realizada a reforma política nesse aspecto, para que seja positivado um maior controle procedimental sobre o exercício da autonomia partidária, quer seja quando da pactuação de coligações ou quando da emissão de “diretriz partidária” a serem seguidas nas Casas Legislativas, e criação de “cláusulas de barreira”, que estabeleçam a necessidade de um determinado desempenho eleitoral para manutenção das condições de existência da agremiação, brecando o pluripartidarismo desenfreado.
Hélio Maldonado Jr. é advogado e mestrando em Direito
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