Através de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Receita Federal e os Estados da União por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, formalizou-se o Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, denominado como “Brasil-ID”.
O sistema se baseia no emprego da tecnologia de identificação por Radiofrequência (RFID), para realizar, dentro de um padrão único, a identificação e rastreamento de mercadorias em produção e circulação pelo país, e dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-es) atrelados a operação comercial e de transporte.
Tal acordo vem ao encontro da necessidade de propiciar, aos órgãos de fiscalização, maior controle na comercialização, circulação de mercadorias e prestação de serviços, no intuito de reduzir a sonegação fiscal, o excesso de peso, o contrabando, o descaminho, e o roubo de mercadorias no país; promovendo um ambiente de concorrência sustentável, e o aprimoramento dos procedimentos fiscais.
A tecnologia RFDI afetará as organizações principalmente na gestão das informações sobre os produtos, trazendo a integração de toda a cadeia de suprimentos. As etiquetas RFID permitirão obter dados específicos sobre a localização, quantidade, e características dos objetos constituídos com esta marcação.
O Operador Nacional dos Estados (ONE) trata-se de um sistema digital disponibilizado aos Fiscos estaduais, com a finalidade de integração da informação de registro de passagem, relativa a circulação de mercadorias e seus respectivos DF-es, coletada através de antenas de leitura de etiquetas RFID ou de câmeras de vídeo com tecnologia OCR (Optical Character Recognition) para identificação das placas de veículos.
A atuação integrada dos projetos Brasil-ID e ONE, bem como o eficaz processamento dos dados fiscais coletados pelas câmeras OCR, antenas e sensores RFID nos principais corredores logísticos do país, possibilitarão um rígido controle, em tempo real, das cargas e veículos em trânsito. Sendo possível, monitorar remotamente tal informação relativa a circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte com base nos DF-es, de maneira a otimizar a assertividade do trabalho presencial desenvolvido pelos auditores fiscais nas rodovias.
Portanto, tais projetos consistirão em uma completa transformação da forma de fiscalização das mercadorias em trânsito no país, com impactos até mesmo na segurança pública, uma vez que a integração e a rastreabilidade dos DF-es, possuem um enorme potencial de aperfeiçoamento do controle logístico, bem como de combate à sonegação fiscal, e o roubo de veículos de cargas.
Essa nova realidade abre espaço para uma reavaliação a respeito da função dos postos fiscais fixos em muitas unidades da federação, pois tais mudanças demandam uma abordagem de mobilidade na atividade destas estruturas de controle, de forma a se adaptar a este novo contexto, onde a qualidade da informação possibilita uma atuação fiscal mais estratégica no acompanhamento do fluxo de cargas.
Assim sendo, é paradigmática a observação feita por Magaldi e Salibi em sua obra “Gestão do Amanhã”, sobre a necessidade de adaptação aos novos conceitos gerenciais: É fundamental aprender a desaprender, pois, para a construção do novo, é imperativo se desvencilhar de modelos ultrapassados, desgastados, dissonantes da dinâmica atual.
Bruno Aguilar Soares é gerente fiscal Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo.
