Apesar das declarações de integrantes do governo federal – como o ministro da Economia, Paulo Guedes – que apontam para um cenário de poucos concursos públicos nos próximos anos, fatores como o grande déficit do funcionalismo devem proporcionar a autorização de alguns certames.
No Projeto de Lei Orçamentária da União para 2020, em tramitação no Congresso Nacional, é previsto o provimento de mais de 32 mil vagas nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União.
Estas vagas são uma estimativa a partir de cargos vagos e criação de novos cargos nas estruturas de diversos órgãos federais.
Para o vice-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Públicos (Anpac), Marco Antônio Araújo Júnior, apesar da sinalização pessimista por parte do governo federal, deve haver restrições a novos concursos, mas não a suspensão total das seleções.
“Essa suspensão deve estar alinhada com as necessidades dos órgãos. Enquanto a reforma da Previdência não for resolvida, tudo deve ficar um pouco parado. Órgãos menos relevantes terão uma dificuldade maior”, disse Marco Antônio.
Ele lembrou da grande necessidade de pessoal de órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “No INSS, há uma demanda de concursos. Se não ocorrer alguns certames, agências podem ser fechadas. Pode ser que abra concurso ainda neste ano, mas com número de vagas menor”.
Outras apostas do vice-presidente da Anpac são novas seleções das polícias Federal e Rodoviária Federal, além da Receita Federal.
A diretora do Centro de Evolução Profissional (CEP), Ivone Goldner, também apostou no concurso do INSS.
“Já temos ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, sendo que o déficit está superior a 19 mil servidores, o que indica ampla possibilidade de o concurso ser realizado em 2020”, disse Ivone, que também destacou a seleção da Receita Federal.
“Além de hoje também existir grande déficit de servidores, trata-se de órgão responsável pela arrecadação dos tributos federais, o que denota a grande necessidade de que os cargos vagos sejam preenchidos. Há grande possibilidade de os editais para os concursos da PRF, PF, INSS e Receita Federal serem publicados no primeiro semestre”.
Governo ainda não aprova seleções
Mesmo com a ampla oferta de vagas no Projeto de Lei Orçamentária da União para 2020, o governo federal mantém o posicionamento de não autorizar novas seleções, segundo informou para
A Tribuna a assessoria do Ministério da Economia, que é responsável pelo aval das novas seleções do poder Executivo.
Entretanto, mesmo com restrições impostas desde 2015, governos anteriores autorizaram diversas seleções emergenciais, como foi o caso das polícias Federal e Rodoviária Federal, Ministério da Agricultura e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entre outros.
Conforme nota enviada pelo ministério, somente casos excepcionais poderão ser atendidos.
“É importante esclarecer que as informações, presentes no anexo V da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), contemplam uma estimativa de despesa de pessoal para todos os poderes. Em relação ao Executivo, os dados são referentes também ao Banco de Professor-Equivalente e o Quadro de Referência dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, uma das exceções ao processo estabelecido pelo Decreto 9.739 e que estão previstas no artigo 27. Além disso, os números contemplam os cargos para a Universidade Federal do Norte do Tocantins, criada pela Lei nº 13.856, de julho deste ano”, informou o órgão.
Projeto de Lei Orçamentária
Lei orçamentária
- O Projeto de Lei Orçamentária Anual da União (PLOA) serve de base para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
- Para isso, a lei fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes e autoriza o aumento das despesas com pessoal, entre outras disposições.
Vagas previstas
- O PLOA 2020 prevê o provimento de 30.305 cargos no Poder Executivo Federal.
- Estão previstos o provimento (convocações e novas seleções) de 32.553 cargos, além da criação (para provimento futuro) de outros 2.926 cargos.
Executivo federal
- São 6.509 provimentos previstos, mas o PLOA 2020 não informa para quais órgãos serão destinados esses servidores.
- Enquadram-se órgãos como Receita Federal, INSS, CGU, Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional, entre outros.
Universidades federais
- São 19.520 provimentos autorizados.
- Na recém-criada Universidade Federal do Norte do Tocantins são 491 provimentos autorizados.
Forças armadas
- Exército, Marinha e Aeronáutica têm 1.801 provimentos autorizados.
Legislativo federal
- Câmara dos Deputados: 77 provimentos previstos.
- Senado: 40 provimentos previstos.
Tribunal de Contas da União
- Previsto o provimento de 30 cargos para o TCU.
Poder Judiciário
- Supremo Tribunal Federal: 62 provimentos autorizados.
- Superior Tribunal de Justiça: 50 provimentos autorizados.
- Justiça Federal: 450 provimentos autorizados.
- Justiça Militar da União: 89 provimentos autorizados
- Justiça Eleitoral: 1.002 provimentos autorizados.
- Justiça do Trabalho: 90 provimentos autorizados.
- Justiça do Distrito Federal e territórios: 128 provimentos autorizados.
Ministério Público da União
- Provimento previsto de 25 cargos.
Defensoria Pública da União
- O PLOA 2020 prevê a criação de 1.011 cargos da DPU.
Tramitação
- O projeto de lei orçamentária vai tramitar no Congresso Nacional até dezembro, quando deverá ser sancionada a versão final da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
Fonte: Governo Federal.
