O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou aos juízes de todo o Brasil um estudo que apontou a eficácia incerta dos medicamentos hidroxicloroquina e cloroquina no tratamento de pacientes com o novo coronavírus. A pesquisa foi feita pela equipe do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
Após informações de que esses medicamentos teriam ajudado na melhora de pacientes infectados pelo Covid-19, as duas drogas, que são usadas para tratamento de malária, lúpus e artrite reumatoide, praticamente sumiram das farmácias.
Isso fez com que a Agência Nacional de VIgilância Sanitária (Anvisa) enquadrasse as duas substâncias no rol de medicamentos de controle especial – aqueles que têm retenção da receita médica no ato da compra.
Segundo o CNJ, o estudo foi divulgado pelo conselho aos juízes por conta do grave momento da disseminação do Covid-19 no Brasil e da possibilidade de o Poder Judiciário ser acionado para a liberação do uso dessas subtâncias.
“De acordo com o documento, a eficácia e a segurança dos medicamentos em pacientes com Covid-19 é incerta e seu uso de rotina para esta situação não pode ser recomendado até que os resultados dos estudos em andamento possam avaliar seus efeitos de modo apropriado”, disse o CNJ em nota.
O conselho informou que o Parecer Técnico nº 123 já está disponível no e-NATJus Nacional, plataforma que, por meio de consultoria à distância, dá suporte técnico para a avaliação, sob o ponto de vista médico, das demandas judiciais relacionadas com a atenção à saúde.
“O parecer pode orientar magistrados em eventuais tomadas de decisões em pedidos pelo fornecimento do medicamento em situações em que a necessidade/gravidade não esteja bem configurada”, explicou o CNJ.
Segundo o conselho, o Ministério da Saúde divulgou informação de que validou o medicamento e autorizou o seu uso, mas apenas para pacientes em estado grave, uma vez que ainda não há evidências consolidadas que sustentem a aplicação da substância de forma indiscriminada, mas somente nos casos em que não houver outra alternativa.
O CNJ destacou que o parecer elaborado pelo Hospital Sírio Libanês destaca ainda que “a falta deste medicamento para pacientes portadores de doenças para as quais a hidroxicloroquina está formalmente indicada – incluindo doenças crônicas autoimunes como lúpus eritematoso sistêmico e artrite reumatoide – já é uma realidade”.
