O Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) emitiu mais de 1.800 notificações, 438 ofícios e 404 recomendações para que as empresas, instituições e órgãos públicos se adequem aos novos padrões de segurança sanitária.
De acordo com o MPT-ES, “caso o trabalhador se depare com alguma violação trabalhista relacionada com as condições em que presta seu trabalho, deve em primeiro lugar certificar-se de que as orientações das autoridades sanitárias federais e estaduais (Anvisa e Secretaria de Estado da Saúde) estão sendo descumpridas pelo empregador. A partir disso, as denúncias podem ser realizadas preferencialmente pelo endereço eletrônico http://www.prt17.mpt.mp.br/ ou por intermédio do aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS”.
Em levantamento feito na quarta-feira (15), o MPT-ES informou que, a respeito do coronavírus, “foram autuados aproximadamente 200 procedimentos investigatórios em todo o Estado, instaurados de ofício pelo próprio MPT ou a partir de denúncias encaminhadas por trabalhadores, entidades sindicais e de representação e pela população em geral”.
Também foram instaurados mais de 50 procedimentos promocionais para acompanhar diversos setores do comércio e prestação de serviço.
