O governador do Estado, Renato Casagrande, informou neste domingo (22) que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa (Ales) o pedido para que os deputados estaduais decretem estado de calamidade pública no Espírito Santo por conta do coronavírus.
No Espírito Santo, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), são 26 casos da doença confirmados e 696 em investigação.
“Esse decreto de calamidade feito pela Assembleia permite que a gente tenha mais velocidade e mais capacidade de atuar. Menos burocracia e mais velocidade para a gente atuar com os atos na administração pública”, explicou o governador.
Casagrande informou que conversou com o presidente da Ales, deputado Erick Musso, e reforçou que os parlamentares já ajudaram o governo em outras oportunidades com a aprovação de leis que permitiram ao Estado atuar em ocasiões como as fortes chuvas de janeiro deste ano.
Além da mensagem pedindo que seja decretado o estado de calamidade pública, informou que vai enviar aos deputados outros três projetos para que o governo possa atuar no combate a pandemia no Estado.
Uma dessas propostas é estabelece normas diferenciadas de contratação de contratos de prestação de serviços e de servidores para que sejam feitas de forma mais rápidas.
O segundo projeto é para reduzir a contribuição do Estado no Fundo de Previdenciário de 22% para 14%. “Policiais militares e bombeiros, hoje, têm um sistema de proteçao social. Eles não são mais do Fundo Previdenciário. O Estado é quem banca suas aposentadorias, então ficou um saldo lá e essa decisão compensa esse saldo”, justificou o governador.
A última proposta é a reversão de fundos. Segundo Casagrande, hoje, o Estado tem participação em diversos fundos vinculados a alguns órgãos. A proposta é que, caso for necessário, os deputados autorizem ao governo reverer esses recursos para o caixa do Tesouro Estadual.
