A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) implementou um novo procedimento de liberação nos portos e aeroportos capixabas para simplificar a liberação de mercadorias importadas na área da Saúde no Espírito Santo neste momento de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Itens como medicamentos, kits de teste para Covid-19, respiradores e qualquer outro equipamento a ser utilizado na prevenção e combate à doença passaram a ter prioridade no processo aduaneiro estadual.
De acordo com a secretaria, o novo procedimento permitiu, por exemplo, que o governo recebesse, no início desta semana, a carga proveniente da China com 52.800 mil testes PCR, adquiridos no início do mês de abril.
“Facilitando o desembaraço no trâmite aduaneiro, contribuímos para que os produtos não demorem muito tempo nas alfândegas, agilizando sua entrega e garantindo um abastecimento para a rede de saúde nesse momento de pandemia”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.
Auditores fiscais têm feito uma força-tarefa para analisar as Declarações de Importação (DI) relacionadas à área da saúde. Caso o contribuinte se enquadre na situação excepcional, bastará encaminhar e-mail à Supervisão de Exportação e Importação, comunicando a data e horário da apresentação da DI, para sua pronta liberação. O e-mail deve ser encaminhado para o [email protected]
A verificação das declarações de importação é feita de forma totalmente eletrônica, sem a necessidade de dirigir-se a uma unidade da Receita Estadual para a chancela de seus documentos. Em até 10 minutos da ocorrência do desembaraço aduaneiro federal, a declaração de importação estará disponível no Sistema de Comércio Exterior (SICEX) da Sefaz para que, assim, o contribuinte possa apresentá-la para a análise.
Após a liberação da mercadoria no SICEX, o contribuinte poderá dirigir-se ao recinto aduaneiro que, diretamente no sistema, irá atestar a validade dos documentos e entregar a mercadoria importada.
