Menos de um dia após a prefeitura autorizar a reabertura do comércio em Cachoeiro de Itapemirim, com algumas restrições, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) encaminhou notificação ao prefeito Victor Coelho para que revogue imediatamente a medida.
Victor informou que irá acatar. Explicou que na manhã deste domingo, em reunião por videoconferência com representantes do comércio, apresentou a notificação e, em decisão conjunta, anunciou que irá publicar novo decreto alterando o documento anterior.
Para o promotor de Justiça, Cleto Vinícius Vieira Pedrollo, o decreto 29.386, publicado na sexta-feira (3) pelo prefeito está em desacordo com decreto estadual que restringe o comércio no período da pandemia.
O MPES ressalta em especial trecho do decreto que autoriza todo comércio da cidade em regime de entrega e retirada de produtos, bem como de funcionamento de comércio de produtos religiosos.
A notificação da Promotoria de Justiça de Cachoeiro, emitida no sábado (4), segue orientação do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus, uma força tarefa criada para esse período de crise.
Além de notificar o prefeito a voltar atrás em sua decisão, o Ministério Público já alerta o chefe do executivo para que não expeça nenhuma outra medida que esteja em desacordo com o decreto estadual.
As mudanças
No novo decreto a ser publicado, o comércio poderá trabalhar somente por entrega (delivery), modalidade já liberada pelo Governo do Estado, sem a possibilidade de retirada de produtos na loja. Também foi suspensa a abertura de lojas para vendas de produtos religiosos.
Seguindo o decreto estadual, estabelecimentos autorizados a abrir mediante restrições, como os restaurantes, terão o horário estendido: das 10h às 16h e não até as 15h, como constava no decreto anterior do município.
A pauta foi debatida com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista (Pró-Varejo).
O diretor da Acisci, Orlando Novaes Filho, disse que olha com preocupação as intervenções do MPES.
“Considero compreensivas as preocupações das autoridades, mas a desestruturação do setor privado será tão ou mais prejudicial que a atual questão sanitária. A entidade vai orientar suas ações, buscando que a normalidade seja restabelecida no menor tempo possível”, disse.
O prefeito ressaltou que vai procurar adequar e continuar sempre tratando com as partes envolvidas, de forma a caminhar junto.
“Nunca em oposição. Todos os esforços estão sendo concentrados na saúde da população e também na saúde econômica do município, visando a manutenção dos negócios e dos empregos”, completou.
