Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) impetraram um habeas corpus coletivo, nesta terça-feira (31), no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), pedindo o relaxamento da prisão para grávidas, idosos e outros internos que fazem parte do grupo de risco da Covid-19.
O pedido é baseado em recomendação do Conselho Nacional de Justiça e foi assinado pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rodrigo Horta.
No pedido, a Ordem destacou que os “casos de coronavírus estão se propagando rapidamente em âmbito local e nacional, e deve-se tomar todas as medidas necessárias para conter a disseminação do novo vírus.”
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, ressaltou que o pedido busca a liberação daquelas pessoas que possam estar mais frágeis e que podem desenvolver essa pneumonia mais grave que o coronavírus pode causar.
“Tem gente ali que não praticou crime violento. Com esse pedido, não queremos a liberdade de assassinos. Só queremos resguardar vidas”, frisou Horta.
Além de gestantes, lactantes e mães ou pessoas responsáveis por criança de até doze anos ou por pessoa com deficiência e idosos, o pedido ainda abrange indígenas, pessoas com deficiência e presos com prisão preventiva decretada há mais de 90 dias que ainda não tiveram revisão da detenção.
Outro grupo que pode ser beneficiado com a decisão são os internos com doenças crônicas e que integram o grupo de risco da Covid-19. Entre elas estão soropositivos para HIV, diabéticos, tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras, hipertensão, sífilis e doenças renais.
Em todos os casos, são internos que não tenham cometidos crimes com violência ou grave ameaça à pessoa.
Horta ressaltou que o sistema carcerário, atualmente, funciona com 175% de ocupação e por isso não é possível manter o isolamento e espaçamento entre presos dentro das celas.
Segundo ele, o pedido agora será distribuído entre os gabinetes dos desembargadores para que seja analisado e uma decisão seja dada sobre o habeas corpus.
Em nota, a Secretaria de Estado da Justiça informou que, desde o início do mês, tem tomado medidas para evitar a contaminação e disseminação do novo coronavírus no sistema prisional.
“A Sejus reforça que não há caso suspeito ou confirmado da doença. Atualmente, cerca de 2.250 pessoas presas integram o grupo de risco – pessoas com comorbidades e idosos – ou grávidas. A Secretaria tem recebido, e cumprido, alvarás e determinações da Justiça para prisão domiciliar temporária”.
O Tribunal de Justiça do Estado informou em nota que o habeas corpus foi protocolado e será distribuído para um relator, que será um dos desembargadores que compõem as câmaras criminais do TJES.
“Assim que o pedido for distribuído, o relator vai analisar o cabimento da medida que foi requerida a título de liminar pela OAB-ES”.
