Os ônibus do sistema Transcol não poderão mais sair dos terminais com passageiros em pé. A regra está prevista em um termo de compromisso assinado entre o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o governo do Estado, que pode ser multado caso as determinações não sejam cumpridas.
O documento tem como objetivo garantir medidas sanitárias que reduzam a chance de transmissão do novo coronavírus.
O termo de compromisso diz que os coletivos só poderão deixar os terminais com passageiros sentados e de máscara, “ainda que sejam alocados novos veículos para atender a demanda excedente”, ressalta o documento.
Além disso, o embarque de passageiros nos terminais deverá ser feito somente pela porta do meio dos ônibus.
O termo de compromisso também torna obrigatória a marcação dos pisos das plataformas para manter os passageiros no distanciamento mínimo de 1,5 metro nas filas. Será preciso manter uma quantidade suficiente de fiscais para orientar sobre as normas.
A multa em caso de descumprimento varia entre R$ 7 mil e R$ 35 mil.
Ar-condicionado
O acordo também diz que os ônibus com ar-condicionado deverão voltar a circular. A operação deles está suspensa desde março por conta da pandemia. O documento cita que o retorno deve ser imediato e que os veículos sejam ligados no modo renovação de ar ou utilizando outras tecnologias que garantam segurança sanitária.
Será preciso apresentar um laudo técnico comprobatório e elaborar um protocolo específico, devidamente aprovado pela Secretaria de Estado da Saúde.
O prazo para que isso aconteça é de 20 dias. Apesar de ter sido divulgado apenas ontem, o termo de compromisso foi assinado no dia 27 de agosto. Ou seja, os ônibus climatizados precisam retornar até o próximo dia 16.
Em nota, a Ceturb afirmou que ainda não há previsão para início da operação dos veículos com ar-condicionado. “A Ceturb ainda está aguardando que as empresas apresentem os estudos necessários que atestem a segurança sanitária para o retorno da circulação”, ressaltou a companhia.
Mais fiscais para orientar sobre normas
Termo de compromisso
- O documento tem como objetivo garantir medidas sanitárias que reduzam a chance de transmissão do novo coronavírus.
- O cumprimento das regras é obrigatório para o governo do Estado, com previsão de multa que varia entre R$ 7 mil e R$ 35 mil.
- O termo foi assinado entre os promotores do Ministério Público do Estado (MPES), o diretor presidente da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb) e o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno.
Algumas regras
Lotação
- Os ônibus do sistema Transcol não poderão mais sair dos terminais com passageiros em pé. Os passageiros precisam estar sentados e de máscara.
- Será preciso alocar novos veículos para atender a demanda excedente.
Fila
- Marcação dos pisos das plataformas para manter os passageiros no distanciamento mínimo de 1,5 metro nas filas.
- Será preciso manter uma quantidade suficiente de fiscais para orientar sobre as normas.
Embarque
- O embarque de passageiros nos terminais deverá ser feito somente pela porta do meio.
Ar-condicionado
- Os ônibus com ar-condicionado deverão voltar a circular até o próximo dia 16.
- Os veículos devem ser ligados no modo renovação de ar ou utilizando outras tecnologias que garantam segurança sanitária.
Fonte: Mistério Público do Espírito Santo.
