Uma pessoa com suspeita de portar o novo coronavírus ou que já tenha diagnosticado positivo para a doença é obrigada a informar as pessoas com quem ela conviveu? Ela tem que avisar ao diretor da escola, ou da faculdade, ou aos colegas de trabalho? Um tema delicado, em tempos de pandemia.
Legalmente, o portador de qualquer doença não tem a obrigação de informar publicamente seu estado de saúde. Da mesma forma, os órgãos federais e estaduais de Saúde não podem tornar pública a identidade desse indivíduo.
Por isso, a Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo (Sesa) não está divulgado muitas informações sobre quem são os capixabas que correspondem aos 11 casos confirmados de novo coronavírus no Estado. Nem mesmo o bairro onde o paciente mora é informado.
“A gente só pode divulgar que houve o caso. Não divulgamos quem é o indivíduo, nem características desse indivíduo, para que ele não possa ser identificado. O máximo que a gente pode informar é a idade, às vezes o sexo. Não informar onde ele trabalha ou endereço”, explica o assessor especial da Sesa, Edson Pistori.
“Os dados muitas vezes são muito extensivos porque o Cadastro Nacional de Saúde tem integração de diversas outras bases de dados, então a gente consegue ver consultas que esse paciente teve, o histórico de passagens na rede pública e todos os dados que estão protegidos pela Lei Federal 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Esses dados são classificados como dados pessoais sensíveis, eles não podem ser divulgados, e é decorrente da própria Constituição, que no Artigo 5, protege a privacidade e intimidade do indivíduo”, emenda Edson.
Entretanto, o assessor especial da Sesa explica que, em virtude da pandemia do novo coronavírus, informar à empresa onde trabalha, à instituição de ensino onde estuda ou até mesmo ao condomínio onde você mora, que você contraiu o covid-19 seria uma atitude importante e eticamente correta. E lembra que quem foi diagnosticado com precisa legalmente cumprir quarentena.
“Então, todas as pessoas que estiveram nos nossos serviços vão ter o seu direito à privacidade e intimidade garantida por nós. Mas se essas pessoas estiverem em ambiente pessoal e testadas positivas elas são obrigadas a permanecerem em isolamento porque se não elas estão cometendo crime. Agora, se elas souberem que são positivas e quiserem abrir, livremente, mão da sua intimidade para alertar aos demais que elas estão em condição de que pode ter havido contaminação comunitária ou coletiva é um direito dela e nós até incentivamos, eticamente, que essa pessoa tenha essa postura com os demais”, conclui Edson.
Mãe se arrepende de alertar outras mães em escola
Em uma escola particular da Grande Vitória, uma mãe, que preferiu não ser identificada, alertou às demais mães dos alunos que sua filha estava sob suspeita de portar o novo coronavírus. Entretanto,ela se arrependeu.
O resultado do exame ainda não saiu, mas a vida da família mudou completamente. A informação se espalhou rapidamente e a escola suspendeu as aulas na última semana.
A partir daí, os pais dos demais alunos começaram a ligar e enviar mensagens para a mãe da aluna exigindo a confirmação de que sua filha está ou não com o novo coronavírus. Além disso, também surgiram notícias falsas de que o resultado do teste teria dado positivo.
“Eu alertei as mães em um grupo de WhatsApp da turma da minha filha. Depois, a escola emitiu um comunicado em um aplicativo que precisa ter cadastro e senha para ter acesso. Mas alguém fez o ‘print’ desse comunicado e compartilhou e começaram a surgir ‘fake news’ de que o resultado tinha testado positivo para o coronavírus e que a gente tinha vindo de uma viagem da Itália. Esse comportamento é desrespeitoso”, reclama a mãe, que aguarda o resultado do exame há sete dias.
“Se as pessoas querem que a gente colabore, as pessoas têm que nos respeitar. Foi uma enxurrada de notícias falsas, de mensagens. É um momento difícil e as pessoas não respeitam a sua privacidade e ainda exigem o resultado do exame. Além da minha ansiedade, agora eu tenho que administrar a ansiedade das pessoas?”, conclui.
