Conhecido como “coronavoucher”, o benefício de R$ 600 a ser pago pelo governo federal a quem trabalha por conta própria dá a mães chefes de família o direito a receber o dobro do valor, ou R$ 1.200. O Senado aprovou na quarta-feira (1º) o texto-base de um projeto que estende essa quantia também aos homens.
Pela proposta, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os chefes de família do sexo masculino e as mães adolescentes terão direito a receber a cifra de R$ 1.200. No texto original, só os maiores de idade poderão ter acesso ao pagamento.
A proposta original foi sancionada ontem por Bolsonaro. Os detalhes sobre o “coronavoucher” e as possíveis mudanças com o texto aprovado pelo Senado estão na tabela abaixo. A previsão é que o texto já sancionado irá custar R$ 98 bilhões aos cofres públicos.
O novo parecer também exclui o limite de rendimentos tributáveis em 2018 (R$ 28.559,70) exigido no benefício, deixando apenas a renda atual como parâmetro. O argumento é que pessoas podem ter perdido rendimentos após o ano de 2018 e necessitar de ajuda agora.
A exigência segue sendo ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
Outra mudança do novo projeto é suspender o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), usado para financiar o curso superior em faculdades privadas, mas apenas para quem está em dia com as mensalidades.
A suspensão vai alcançar duas parcelas para contratos em fase de utilização ou carência e quatro parcelas para os contratos em fase de amortização. Serão beneficiados contratos assinados antes do decreto de calamidade pública, iniciado no último dia 20.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que o auxílio seria pago a partir do dia 16 aos beneficiários do Bolsa Família, mas que o governo queria antecipar para o dia 10. A falta de conhecimento do universo dos informais que estão fora dos cadastros do governo e a necessidade de criar uma estrutura de distribuição inédita para esse público é o principal entrave para acelerar o pagamento.
Entenda o auxílio emergencial
O que é?
- Auxílio a ser pago pelo governo federal a pessoas de baixa renda, devido à crise causada pelo novo coronavírus.
Quem poderá receber?
Pessoas que, ao mesmo tempo:
- Tenham mais de 18 anos.
- Não tenham emprego formal, isso é, com Carteira de Trabalho assinada.
- Não recebam aposentadoria, pensão ou benefício assistencial, exceto o Bolsa Família.
- Tenham renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,5O) ou renda familiar mensal total (tudo que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135).
- Não tenham recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.599,70.
Há algum outro critério?
Também será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
- Ser microempreendedor individual (MEI).
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal antes do último dia 20 de março.
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- Ser trabalhador intermitente, ou seja, que presta serviço por horas, dias ou meses, para mais de um empregador.
Quem não tem direito?
- Aposentados e pensionistas do INSS.
- Trabalhadores que estejam recebendo outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente (de trabalho) e salário-maternidade.
- Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego.
- Idosos e pessoas com deficiência da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Qual o valor do auxílio?
- O auxílio emergencial será de R$ 600, podendo chegar a R$ 1.200 por família, e será pago durante três meses. Esse período poderá ser prorrogado.
- A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber duas cotas.
- Além disso, uma mesma família poderá acumular duas cotas do benefício ou uma cota do benefício e o auxílio do Bolsa Família.
- Se duas pessoas da família tem direito ao auxílio emergencial e uma delas recebe o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.
Quando o trabalhador começará a receber?
- Beneficiários do Bolsa Família serão os primeiros a receber o auxílio emergencial. O pagamento deve co meçar em 16 de abril, mas o governo tenta antecipá-lo para o dia 10.
- Em seguida será feito o pagamento a pessoas com dados no CadÚnico, microempreendedores individuais, autônomos que contribuem ao INSS, trabalhadores informais e desempregados fora da base de dados do governo, nessa ordem.
- Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas. Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem cobrança da transferência.
O que foi vetado por Bolsonaro?
O presidente vetou três itens do texto aprovado no Congresso Nacional:
- Ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Cancelamento do auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos;
- Restrição do tipo de conta bancária em que o auxílio poderia ser depositado.
- Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubar ou restaurar a validade dessas regras.
