A Câmara de Vereadores de Vitória aprovou um projeto que flexibiliza os horários de funcionamento das lojas de rua, shoppings, bares e restaurantes, na capital, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A medida, que precisa ser sancionado pelo prefeito de Vitória, Luciano Rezende, é contrária ao que foi determinado pelo governo do Estado com a definição do último mapa de risco.
O Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Mazinho dos Anjos (PSD), diz que bares e restaurantes vão poder funcionar de segunda à sexta das 10 horas às 22h. Já os restaurantes e o comércio de rua funcionarão, nos sábados e domingos, em atendimento presencial das 10 horas às 23h.
Por meio de nota, a Prefeitura de Vitória informou que irá aguardar o projeto dar entrada no Poder Executivo e “tramitar nas secretarias relacionadas e na Procuradoria Geral do Município (PGM) para análise e decisão posterior”.
Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que “todos os municípios devem respeitar as normas editadas pelo Estado. Os municípios podem adotar ações mais restritivas, mas não flexibilizar as medidas determinadas pelo governo. Sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Vitória, caso seja sancionado pelo prefeito, a postura do governo será a mesma adotada em relação a outros municípios que agiram de forma semelhante, qual seja, a de comunicar os fatos ao Ministério Público Estadual para que o órgão tome as devidas providências”.
