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A privatização de pelo menos 10 empresas estatais vai mexer com a vida de toda a população do Estado, afetando diretamente 800 mil moradores, entre trabalhadores em geral, clientes e servidores das empresas.
Na lista, estão as federais Eletrobras, cuja venda foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana, e Correios; a capixaba ES Gás; e sete Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes) de municípios do Estado.
Haverá ainda impactos da venda da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), já fechada pelo governo federal. Ela tem 250 funcionários, que podem ser demitidos. Já a Eletrobras tem 70 servidores no Estado, que poderão ser demitidos após a privatização.
A desestatização da Eletrobras vai permitir que 800 mil trabalhadores no Estado que têm dinheiro no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) usem até metade do saldo de suas contas na compra de ações da empresa em seu processo de privatização. É previsto o uso de até R$ 6 bi vindos do fundo.
Pessoas jurídicas e físicas em geral poderão participar da oferta de ações, o que abrange um universo amplo que vai desde os grandes fundos a pequenos investidores.
Apesar das possíveis demissões, a concretização das privatizações vai permitir investimentos em melhorias estruturais no sistema elétrico e no saneamento básico dos municípios, por exemplo, já que haverá a captação de mais dinheiro.
Foi o que ocorreu, por exemplo, na telefonia, que se expandiu após o serviço sair da mão do Estado.
Em relação às tarifas de energia, não há previsão de valores menores, segundo o economista e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Celso Bissoli.
“A gente vai experimentar um aumento da conta de energia neste e nos próximos anos. Na medida provisória que autorizou a privatização foram incluídas condicionantes que encarecem a transação, conhecidas como ‘jabutis’, por questões eleitorais”, explicou.
Mas ele disse que o aumento vai ser menor que o previsto. “Os recursos da privatização vão gerar uma redução de 3%. Mas já era previsto um aumento de 12%. Com isso, o aumento acontecerá, mas será de 9%”, afirma.
Investimento em ações é de alto risco e pode dar prejuízos
Trabalhadores com recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram autorizados a utilizar até 50% do benefício para comprar ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa. Especialistas em investimentos lembram que a aplicação é de alto risco.
A compra de ações será possível por meio do Fundo Mútuos de Privatização, mecanismo criado em 2000, e já usado em outros momentos, como na Vale, em 2002, e na Petrobras, em 2000 e 2010.
Foi estabelecido um teto de R$ 6 bilhões para o uso dos recursos do FGTS na compra de ações na oferta pública.
O economista e assessor de investimentos José Márcio de Barros lembra que aqueles que desejam investir nas ações da empresa devem analisar se possuem o perfil adequado ao tipo de investimento.
“É um alto risco, é renda variável. As pessoas que forem alocar recurso do FGTS têm que ter perfil de investidor de risco. Não dá para deixar de lembrar que na renda variável há o risco de se perder todo o investimento feito. A ação pode virar pó, ela pode gerar zero valor”, explica.
Por se tratar de uma ação de renda variável, os papéis da Eletrobras acabam oferecendo riscos próprios do seu tipo.
A renda variável é todo tipo de investimento que não garante um ganho fixo, nem a devolução do total que foi aplicado. Entre seus riscos está resgatar menos do que foi aplicado, mas também a possibilidade de perder tudo.
O diretor e sócio da Valor Investimentos, Paulo Henrique Corrêa, considera que o investimento pode ser vantajoso, mas faz ressalvas.
“A aplicação dos recursos do FGTS pode fazer sentido pelo fato da rentabilidade do FGTS ser muito baixa se comparada a outros investimentos. Mas não é recomendável aplicar tudo, mas uma parte vale a pena, sim”, afirma.
Os interessados em comprar ações da Eletrobras com o FGTS podem participar via fundo de forma individual ou um clube de investimento, o CI-FGTS.
O clube de investimento funciona como uma comunhão de recursos de pessoas físicas (de no mínimo três e no máximo 50 participantes), para investimentos em títulos e valores mobiliários.
VEJA COMO AS PRIVATIZAÇÕES VÃO AFETAR SUA VIDA
Eletrobras
Capitalização
- O processo de privatização, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ocorrerá por meio de um aumento de capital. A Eletrobras emitirá novas ações por meio de uma oferta primária e a União renunciará ao direito que tem de subscrição.
- Isso significa que o acionista controlador não exercerá o direito de preferência que possui para a compra dos novos papéis. A previsão é que isso seja concluído até agosto.
- Deve movimentar R$ 67 bilhões, sendo até R$ 6 bilhões do FGTS, já que os trabalhadores com saldo no fundo poderão usar até metade desse dinheiro na compra de ações.
- Pelo projeto, a participação da União no capital votante da Eletrobras será reduzida dos atuais 72% para 45%. Um dos pontos embutidos no projeto é que o impacto da futura privatização da companhia no preço da conta de luz pode ser nulo.
- Não há ainda consenso sobre o que acontecerá com a conta da energia paga pelo consumidor, mas especialista prevê reajuste de 9%, abaixo dos 12% previstos inicialmente
- A empresa tem 70 funcionários no Estado, que poderão ser demitidos.
Processo
- O governo planeja protocolar já na próxima semana a operação de aumento de capital da empresa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado acionário americano.
- O grupo de bancos responsável pela operação — liderado pelo BTG — organizará um “road show” para divulgar o processo com investidores nacionais e estrangeiros.
- Com isso, há tendência de mais investimentos em infraestrutura de energia no País, com redução nos riscos de instabilidade e de apagão.
Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs)
Venda em sete municípios
- O novo marco legal prevê a concessão à iniciativa privada de serviços que não se adequarem as exigências previstas na lei. E sete cidades estão em situação irregular e terão de privatizar seus serviços.
- São elas: Presidente Kennedy, Ponto Belo, Piúma, Pinheiros, Mucurici, Montanha e Laranja da Terra.
- As prefeituras foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram. As informações foram divulgadas pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon).
- A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) também foi procurada, mas não se manifestou.
Investimentos
- O objetivo é fazer o País cumprir a meta de universalização da oferta de água e esgoto até 2033.
- O que muda? Novos investimentos no saneamento mais empregos.
- Contudo, os servidores que atuam no saneamento atualmente podem vir a ser demitidos.
ES Gás
- O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realiza estudos e diagnósticos técnicos para determinar o valor e o modelo adequado ao leilão.
- Valor: até R$ 1,2 bilhão, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
- Funcionários: a empresa tem 140 trabalhadores, que podem vir a ser demitidos, após o arremate.
Correios
- Funcionários: 1.800 no Estado, que podem vir a ser atingidos.
- Valor: R$ 30 bilhões.
- O que muda: exclusividade de operação de nova empresa, tarifas dos serviços diferenciadas geograficamente, criação de tarifa social
Fonte: Pesquisa AT, jornal Valor Econômico, jornal Estado de S. Paulo, especialistas e empresas citados.
