O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu nos últimos meses 13 instituições financeiras, impedindo-as de realizar novas operações de crédito consignado a aposentados e pensionistas. A medida foi adotada após a identificação de descumprimento dos requisitos necessários para oferecer o serviço aos segurados do instituto.
As medidas não afetam os contratos de crédito já existentes, que seguem sendo descontados normalmente em folha de pagamento, pois é preciso respeitar acordos já firmados. A restrição vale apenas para novos empréstimos consignados.
Em 5 de agosto, 8 instituições financeiras foram suspensas. Foi a primeira vez que o instituto cancelou Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) dessa natureza, segundo o INSS naquela oportunidade. No dia 10 deste mês, foi a vez do Banco Master, que deixou de poder conceder consignado a aposentados e pensionistas. E na última semana, foram suspensas novas operações da modalidade a 4 instituições.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que está atenta aos desdobramentos das condutas dos bancos na concessão de crédito consignado do INSS. Segundo a entidade, o acompanhamento é fundamental para orientar os associados com diretrizes claras, visando a autorregulação e coibir más práticas.
A Febraban declarou apoiar a adoção de medidas corretivas em caso de irregularidades comprovadas: “Em caso de conduta irregular, a Febraban reitera que sempre apoiará qualquer medida corretiva necessária, garantindo-se às instituições o direito de se defenderem e de demonstrarem, quando cabível, a não procedência da acusação”, afirmou em nota.
O INSS foi procurado, mas não se respondeu. Para o jornal O Globo, disse que todas as suspensões continuam em vigor.
Folha de pagamentos sob ameaça
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma que o corte e o congelamento de verba feitos pelo governo federal na última semana agravaram o cenário orçamentário e ameaçam travar serviços essenciais.
O órgão diz que esse cenário pode “impactar o processamento da folha de pagamento de benefícios previdenciários”.
Em documentos direcionados ao Ministério da Previdência Social, o instituto também diz que a falta de verba pode inviabilizar um contrato com os Correios, que hoje atende parte dos aposentados que tiveram descontos indevidos em benefícios.
Como a Agência Folhapress mostrou, o contrato prevê o pagamento de R$ 7,90 por atendimento e foi pactuado sob a justificativa de agilizar o serviço para a população prejudicada pelas fraudes.
Na mesma documentação, o INSS pede um reforço de R$ 425 milhões no orçamento, desbloqueio de mais R$ 142 milhões e uma antecipação do limite de movimentação e empenho de R$ 217 milhões.
O pedido foi feito dias após o governo publicar portaria cortando R$ 190 milhões dos R$ 455 milhões que estavam reservados pela pasta em rubrica de serviço de processamento de dados de benefícios previdenciários.
Em outra portaria, o governo também reduziu os valores que o instituto pode movimentar até o fim do ano. Essa medida, diz o INSS, inviabiliza “qualquer movimentação orçamentária ou emissão de nota de empenho, impossibilitando o cumprimento das despesas já contratadas e em execução”.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, assinou o pedido de liberação de verba na segunda-feira. Procurado, o instituto não se manifestou. Em nota, o Ministério da Previdência disse que encaminhou a documentação para o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Saiba Mais
Sob restrição temporária
Bancos incluídos na lista
CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
Banco Seguro S.A.
Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
Casa do Crédito SA. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB
Banco Industrial do Brasil S.A.
Banco Inter S.A.
Paraná Banco S.A.
Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A.
Banco Master
Facta Financeira S.A.
