O Governo Federal começou a enviar mensagens de texto para os brasileiros que receberam o auxílio emergencial indevidamente. Aqui no Espírito Santo, cerca de 52 mil moradores serão notificados.
As informações são do Ministério da Economia.
A mensagem pede que estes cidadãos devolvam os valores do auxílio emergencial recebidos de forma irregular. Estes cidadãos já tiveram os pagamentos cancelados. A mensagem enviada a esse público, além de cobrar o dinheiro de volta, também orienta sobre a possibilidade do cidadão contestar a suposta irregularidade e a consequente interrupção dos pagamentos.
Entre os beneficiários irregulares estão profissionais com carteira de trabalho assinada, com rendimentos acima do limite ou com cargos eletivos, servidores públicos e militares. Caso o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) tiver alguma irregularidade, a pessoa também precisa devolver o auxílio.
Para fazer a devolução das parcelas recebidas de forma indevida, é necessário acessar o site www.devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e cadastrar o CPF. O sistema vai gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para ser paga em qualquer banco.
O Ministério da Cidadania alerta que se apropriar do dinheiro pago indevidamente é crime, previsto no artigo 2º da Lei 13.982/2020. O infrator pode até mesmo ser preso.
SAIBA MAIS
A ajuda
- O Auxílio Emergencial é um benefício concedido pelo governo federal para fornecer proteção durante a crise causada pela pandemia da Covid-19.
Quem tem direito
- Desempregados, microempreendedores individuais, contribuintes individuais da Previdência e trabalhadores informais.
- Quem tem família com renda mensal máxima de R$ 522,50 por pessoa, ou cuja renda total seja de até R$ 3.135.
Alerta do governo
- Quem não se enquadra nas condições acima, se recebeu, deve devolver o dinheiro.
- O governo vai enviar 4,8 milhões de SMS para brasileiros que receberam o benefício indevidamente. O gasto total será de R$ 162 mil.
- Se cada um restituir pelo menos uma parcela de R$ 600, o valor recuperado chega a R$ 1,574 bilhão.
Como fazer a devolução
- Acesse www.devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br com o CPF. Imprima a guia para pagamento em qualquer banco.
