O governo federal vai enviar, a partir do final da próxima semana, mensagens de texto para o celular de 2,6 milhões de brasileiros que receberam o auxílio emergencial indevidamente. Cerca de 52 mil moradores do Estado serão notificados.
As informações são do Ministério da Economia. Deverão ser enviadas mais de uma mensagem do tipo SMS por pessoa, para reforçar o pedido. O órgão prevê o envio de 4,8 milhões de mensagens no País, com custo total de R$ 162 mil.
Entre os beneficiários irregulares estão profissionais com carteira de trabalho assinada, com rendimentos acima do limite ou com cargos eletivos, servidores públicos e militares. Caso o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) tiver alguma irregularidade, a pessoa também precisa devolver o auxílio.
Para fazer a devolução das parcelas recebidas de forma indevida, é necessário acessar o site www.devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e cadastrar o CPF. O sistema vai gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para ser paga em qualquer banco.
O Ministério da Cidadania alerta que se apropriar do dinheiro pago indevidamente é crime, previsto no artigo 2º da Lei 13.982/2020. O infrator pode até mesmo ser preso.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quinta-feira (3), mais uma vez, o encerramento do auxílio emergencial no fim deste ano.
Segundo ele, o Fundo Monetário Internacional (FMI) concorda com a decisão, em relatório dizendo que as autoridades brasileiras devem se preparar para fornecer mais apoio à população.
“O FMI está sugerindo o que estamos fazendo, a retirada gradual dos estímulos. Diminuímos o valor inicial de R$ 600 para R$ 300, e, após o final do ano, o benefício não será mais depositado”, afirmou.
A Secretaria de Política Econômica (SPE, que pertence ao Ministério da Economia) publicou nota técnica frisando que “a retomada da atividade e do emprego, que ocorreu nos últimos meses, compensará a redução dos auxílios”.
A nota técnica afirmou ainda que a expectativa de recuperação econômica tira a necessidade do auxílio para a população. “O escudo de políticas sociais criado para amenizar o sofrimento econômico e social causados pela pandemia deve ser desarmado, dando espaço para a agenda de reforma estruturais e consolidação fiscal”, concluiu a SPE.
SAIBA MAIS
A ajuda
- O Auxílio Emergencial é um benefício concedido pelo governo federal para fornecer proteção durante a crise causada pela pandemia da Covid-19.
Quem tem direito
- Desempregados, microempreendedores individuais, contribuintes individuais da Previdência e trabalhadores informais.
- Quem tem família com renda mensal máxima de R$ 522,50 por pessoa, ou cuja renda total seja de até R$ 3.135.
Alerta do governo
- Quem não se enquadra nas condições acima, se recebeu, deve devolver o dinheiro.
- O governo vai enviar 4,8 milhões de SMS para brasileiros que receberam o benefício indevidamente. O gasto total será de R$ 162 mil.
- Se cada um restituir pelo menos uma parcela de R$ 600, o valor recuperado chega a R$ 1,574 bilhão.
Como fazer a devolução
- Acesse www.devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br com o CPF. Imprima a guia para pagamento em qualquer banco.
