Os servidores públicos federais do País terão de registrar presença nos locais de trabalho por meio eletrônico, a partir de agora. Eles vão poder utilizar seus computadores de trabalho e até mesmo aplicativo de celular para bater a entrada e a saída. No Espírito Santo, 6.731 funcionários do governo federal serão atingidos pela mudança.
O sistema já foi aderido por servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Universidade Federal de Tocantins nesta segunda-feira (1º), como informou o Estadão.
Segundo o Ministério da Economia, ficam de fora da medida funcionários com função comissionada (DAS) igual ou superior ao nível 4, ou seja, servidores de alto escalão do governo, que ocupam cargos de chefia ou são secretários. Cerca de 146 mil professores das universidades públicas federais também estão livres dessa exigência.
O ministério informou que espera que a implantação beneficie cerca de 410 mil servidores públicos federais com o controle de frequência e a adoção do banco de horas. A estimativa do governo é que o sistema passe a funcionar em toda a administração pública federal direta, autárquica e fundacional em até 12 meses.
A prioridade para a implantação do processo serão os órgãos e as entidades que estejam com determinações expressas do Ministério Público do Trabalho (MPT) ou órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que cobra o uso do ponto eletrônico para universidades federais e hospitais universitários em substituição ao ponto manual.
O controle da presença dos servidores pode ser feito por login/senha no próprio computador de trabalho usado pelo servidor, por digital (biometria) e também por aplicativo de celular para aquele que atua em campo, sem a necessidade de que precise retornar até a repartição para registrar entrada e saída.
A especialista em Pessoas e Carreiras Gisélia Freitas vê como positiva essa flexibilização. Para ela, em um mundo conectado, não faz sentido manter a pessoa presa a um espaço fixo para fazer o controle da carga horária.
Segundo ela, é necessário também dar um foco na produtividade e não apenas se concentrar no cumprimento da carga horária. “Atender carga horária não quer dizer que está entregando o serviço. Acho que tem de ter uma rigidez maior na entrega do serviço do que na carga horária. O brasileiro se acostumou a entregar carga horaria e não serviço”.
Ferramentas do aplicativo diminuem risco de fraude, dizem especialistas
A mudança no controle de carga horária dos servidores públicos federais vem como uma novidade. Os policiais federais, agentes de fiscalização e outros profissionais que exercem atividades de campo, ou seja, fora das repartições as quais são vinculados, podem registrar presença por meio de aplicativo instalado no celular.
Essa medida já é adotada por algumas empresas do setor privado e, segundo o consultor em tecnologia Paulo Roberto Penha, as ferramentas presentes na plataforma digital reduzem o risco de fraudes, evitando, por exemplo, que um servidor bata o ponto no lugar do colega.
“O aplicativo usa alguns parâmetros de autentificação que pega dados pessoais e do smartphone. São dados do servidor, como matrícula, e pode implementar outras atualizações, como leitura da íris ou digital. Vai subindo o nível de segurança na autentificação”, explicou ele.
No caso do aplicativo desenvolvido pela empresa de tecnologia do governo, a Serpro, é utilizada a ferramenta de georreferenciamento para fazer esse controle. O sistema registra a posição geográfica do aparelho, com base nas coordenadas do GPS do aparelho.
Penha destacou que essa flexibilidade diminui documentos e justificativas. “O servidor vai marcar o ponto dele e vai chegar a localização para o empregador. Assim, pode confirmar se ele estava mesmo no local”, explicou.
O advogado trabalhista Ben-Hur Farina afirmou que, em caso de fraude, o servidor passa por um processo de sindicância e pode até ser exonerado do cargo. “Nesse processo, ele tem direito ao princípio do contraditório e à ampla defesa”, lembrou.
Já a especialista em Pessoas e Carreiras Gisélia Freitas disse que são necessárias normas claras e criar manual de política interna para alertar que o servidor é responsável pelas informações passadas. “Informar quais são as punições e advertências para quem estiver mentindo nessas informações e fazer uma auditoria mensal desses documentos enviados e sistema para ver se as informações estão batendo”.
O Ministério da Economia informou que espera com o sistema uma modernização da administração pública com a substituição de registros manuais pelo eletrônico e uma maior transparência das informações. Eventuais fraudes se tornarão processos de apuração de responsabilidade e, até mesmo, aplicação de penalidades.
Entenda
- O controle eletrônico em universidades federais e hospitais universitários é uma das cobranças do Tribunal de Contas da União (TCU) em substituição às folhas de ponto preenchidas de forma manual.
- O Ministério da Economia iniciou nesta segunda-feira (1º) a implantação do ponto eletrônico em algumas autarquias e órgãos do governo federal. Entre as repartições que já aderiram ao novo sistema estão a Advocacia-Geral da União (AGU), Agência Nacional de Cinema (Ancine) e Universidade Federal de Tocantins.
- No Espírito Santo, 6.731 servidores públicos federais devem ser atingidos pela mudança no controle de ponto. No Brasil, esse número deve chegar a 410 mil. O prazo é que toda os órgãos da administração direta tenham o sistema em até 12 meses.
- Estão fora desse sistema de ponto eletrônico 146 mil professores de universidades públicas federais e funcionários com função comissionada (DAS) igual ou superior ao nível 4, ou seja, servidores de alto escalão do governo, que ocupam cargos de chefia ou são secretários.
- A novidade no sistema implantado é a possibilidade de os servidores que atuam em campo poderem registrar presença por meio de aplicativo no celular. O sistema recolhe os dados de localização do profissional por meio do GPS.
Vantagens
O governo federal enumera como vantagens do novo sistema:
- A redução de custos administrativos, a partir do aproveitamento da força de trabalho de RH em outras atividades, uma vez que estes são responsáveis pelo lançamento manual de faltas e atrasos no sistema de folha de pagamento. Com o sistema, os lançamentos serão gerados automaticamente.
- Redução dos custos de contratações individualizadas de soluções de mercado, a partir do cancelamento de licenças de softwares adquiridas no mercado.
- Automatização de processos e avanço no desafio de transformação digital do governo.
- Mais segurança e transparência, tanto para o servidor quanto para a administração.
