O governo federal decidiu antecipar o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (5). No Estado, cerca de 180 mil pessoas devem ser beneficiadas.
Antes da alteração, funcionários de empresas privadas nascidos em maio e junho receberiam o abono do PIS em 17 de março. Agora, eles passam a receber em 11 de fevereiro, mesma data de liberação para nascidos em março e abril. Quem faz aniversário entre julho e fevereiro já teve o pagamento liberado.
Para os funcionários públicos, a antecipação do Pasep acontece para quem tem inscrição com final 8 e 9. Assim, eles também receberão em 11 de fevereiro, mesma data de quem tem inscrição final 6 e 7.
Ainda segundo a publicação, quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil receberá o dinheiro em 9 de fevereiro. O prazo final para a retirada do abono continua sendo 30 de junho.
O abono do PIS/Pasep é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019. Para ter direito, é preciso ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2019, consecutivos ou não; estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
Ainda é necessário o seguinte: ter recebido remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos em 2019; e a empresa precisa ter informado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os funcionários privados que têm dúvidas se possuem o direito ao abono podem consultar o site da Caixa, o app Caixa Trabalhador ou ligar para 0800-726-0207. Funcionários públicos podem consultar o site do Banco do Brasil para saber se podem receber o Pasep.
