Estados anunciaram acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais, com validade a partir de abril de 2025. A mudança deve até dobrar a tributação sobre os produtos importados e aumentar o custo para os consumidores, segundo empresas chinesas.
Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que começou a ser feita em agosto deste ano. O anúncio ocorre após nova pressão do varejo nacional, que em geral paga mais de 17% sobre os produtos que vende no País.
O economista Ricardo Paixão destacou que a mudança vai fazer com que o valor do produto se eleve, podendo alcançar 50%.
“É importante destacar que esses produtos importados já pagam o ICMS mais o imposto de importação. São dois impostos juntos que se incide sobre os produtos importados. A carga tributária combinada era de 44,5%, com o ICMS em 17%. Com esse aumento, ela pode chegar em até 50% da sua alíquota”, explicou.
Uma peça de roupa que custava R$ 100, por exemplo, passaria a ser R$ 144,50, e com o aumento da alíquota do ICMS, passará a custar R$ 150, exemplificou o economista.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), “essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”.
Já a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), informou que a decisão “visa alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para bens comercializados no mercado interno. Nos estados onde a alíquota modal atual é inferior a 20%, sua implementação está condicionada à aprovação pelas Assembleias Legislativas. Esse é o caso do Estado, que aplica hoje uma alíquota de 17%”.
A Sefaz também informou que está avaliando os possíveis impactos da uniformização para o Estado e ressalta que, até o momento, não há uma decisão definitiva sobre o tema.
Entenda
Como é hoje?
As importações realizadas a partir do Regime de Tributação Simplificada (RTS) são tributadas pelo ICMS, que atualmente tem alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ser efetuada em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme ou não.
O RTS vale para a importação de encomendas internacionais com valor aduaneiro (soma dos bens + frete + seguro) de até US$ 3.000, destinados a pessoas físicas e jurídicas.
Além do ICMS, as compras internacionais feitas em e-commerces de Remessa Conforme e destinadas a pessoas físicas pagam também o Imposto de Importação (a “taxa da blusinha”), alterado em agosto desse ano. Para compras em que o valor aduaneiro for de até US$ 50 (cerca de R$ 303,17, considerando a cotação atual do dólar), a alíquota é de 20%. Já quando o valor for maior que US$ 50, a alíquota é de 60%.
Como vai ser?
A decisão dos estados definiu que a partir de 1º de abril de 2025, o ICMS será uniformizado em 20% para esse tipo de compra on-line. Assim, consumidores irão pagar o Imposto de Importação – que pode ser de 20% ou 60%, a depender do valor da compra – mais 20% de ICMS.
empresas Shein e AliExpress afirmam que o aumento do ICMS deve elevar em até 100% a tributação sobre produtos importados. Uma peça de roupa que custa R$ 100 e tem carga tributária de R$ 44,50, com valor total final de compra de R$ 144,50 poderá passar a custar R$ 150.
Fonte: Ricardo Paixão e Agência O Globo.
Importadoras reclamam e varejo defende mudanças
As empresas chinesas demonstraram preocupação com o aumento no ICMS de compras internacionais pela internet. A Shein, por exemplo, disse que “a decisão impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis do Brasil, que dependem de produtos internacionais acessíveis para suprir suas necessidades”.
A AliExpress informou que “o aumento da alíquota do ICMS para 20% eleva a carga tributária efetiva para produtos acima de US$ 50 para 50% e dobraria o imposto sobre itens acima desse valor, chegando a 100%”.
Por outro lado, o varejo nacional defende a mudança. O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou que a carga tributária a que são submetidos os produtos nacionais é muito maior, chegando a 90%.
Ele argumentou que o aumento do ICMS a partir de abril “não deverá ter impacto significativo nas importações cross-border”.
“Porém é importante salientar que é mais uma passo em direção à isonomia tributária”, disse Gonçalves Filho.
O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin, disse que defende o aumento do ICMS, já que a carga tributária entre a produção nacional e as importações de até U$$ 50 é muito maior.
