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O governo federal quer começar a pagar os benefícios criados com a PEC Eleitoral ainda neste mês, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada nesta semana na Câmara, como prevê o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Aprovada pelo Senado, a três meses das eleições, a PEC permite ao governo gastar R$ 41,2 bilhões fora de qualquer regra fiscal até o fim do ano. A proposta ainda instituiu estado de emergência até o fim do ano, para driblar a legislação eleitoral — que proíbe a criação de benefícios no ano do pleito.
Todos os benefícios previstos com a PEC deverão ser pagos pela Caixa Econômica Federal. Entre eles, está o que vem sendo chamado de Pix Caminhoneiro, um pagamento mensal de R$ 1.000 para motoristas autônomos.
O programa ganhou esse nome porque o valor deve ser transferido diretamente para a conta do caminhoneiro por meio do Caixa Tem, aplicativo criado para pagar o auxílio emergencial.
Será usado, para esse benefício, o cadastro de Transportador Autônomo de Cargas, que faz parte do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) mantido pela Agência Nacional de Transporte Terrestres.
Para evitar uma corrida a esse cadastro, o Congresso limitou o benefício para quem já estava inscrito na ANTT até maio. Serão, assim, 872.320 motoristas beneficiados. O recebimento do benefício independe da comprovação da aquisição de diesel e não deve ser exigida qualquer outra comprovação, apenas o cadastro na ANTT.
É exigido, para entrar nesse cadastro, ter sido aprovado em curso específico ou ter ao menos três anos de experiência na atividade; ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo com capacidade para transportar pelo menos 500 quilos.
A PEC também prevê um benefício mensal a motoristas de táxi, limitado a R$ 2 bilhões até o fim do ano. O texto aprovado não diz quanto será esse valor, mas o governo diz que deve ser de R$ 200 mensais.
O benefício também deve ser pago por meio do Caixa Tem e será destinado aos taxistas cadastrados nas prefeituras.
Benefício para quem trabalha por aplicativos
O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, estuda incluir um auxílio para motoristas de aplicativo e retirar a menção a estado de emergência do texto. Para isso, ele aguarda pareceres técnicos sobre a segurança jurídica e impacto fiscal, enquanto negocia eventuais ajustes no texto e cronograma de votação com os deputados.
Forte voltou a Brasília ontem porque para participar de reunião de líderes convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o texto. Eles se reúnem com representantes da oposição para as conversas.
A PEC Eleitoral, que amplia e cria benefícios sociais a três meses das eleições, foi aprovada no Senado na última semana. O texto dá condições para aumentar o valor pago no Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, amplia o vale-gás e cria um auxílio para caminhoneiros e taxistas.
O texto também prevê decretação de estado de emergência no Brasil, medida que vem sendo criticada por especialistas.
Esse é um dos três pontos que Forte diz estar avaliando com mais atenção. Como o texto foi acoplado à PEC do Biocombustível, também relatada pelo deputado, para acelerar a tramitação da proposta, ele destaca que avalia como viabilizar o biodiesel no País, qual é a necessidade de manter o dispositivo sobre estado de emergência no texto e o impacto fiscal de medidas como o auxílio para motoristas de aplicativo.
Deputados também discutem medidas para preservar os recursos para educação.
