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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) proibiu que a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), empresa ligada ao grupo Itapemirim no ramo de aviação, volte a vender passagens para voos. A decisão está em uma resolução publicada nesta sexta-feira (07).
Segundo a agência, a empresa não poderá voltar a vender passagens enquanto não demonstrar o cumprimento de ações corretivas apontadas pelos órgãos de defesa do consumidor, como a “reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br”.
“A nova decisão da Agência soma-se à suspensão do Certificado de Operador Aéreo (COA) e à imediata suspensão da venda de passagens, adotadas pela ANAC em 17 de dezembro, data em que a Itapemirim anunciou a interrupção de suas operações”, informou a agência por meio de nota.
A agência também cobrou que a empresa solucione a questão de reacomodação dos passageiros que foram lesados pela interrupção abrupta das operações da Itapemirim. “A empresa deverá comprovar o oferecimento de alternativas de reacomodação em voo de outras companhias, de execução do serviço por outra modalidade de transporte ou de reembolso integral, para a escolha do consumidor”, apontou a ANAC.
