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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revogou o certificado de operador aéreo da Itapemirim Transportes Aéreos, a ITA. Com isso, a empresa não tem mais autorização para prestar serviço de transporte aéreo no país.
A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União.
No fim do ano passado, a Itapemirim suspendeu as operações no Brasil e cancelou ao menos 514 voos, prejudicando milhares de pessoas. O órgão disse ainda que a Itapemirim não cumpriu o Código de Defesa do Consumidor ao deixar de informar a situação da companhia aos seus clientes. Ontem, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) decidiu multar a companhia em R$ 3 milhões. A companhia ainda pode recorrer.
A decisão de aplicar a punição financeira, no entanto, não significa ressarcimento aos consumidores atingidos, que terão que buscar acordos individuais ou recorrer à Justiça.
O empresário Galeb Baufaker Júnior pretendia comprar a ITA, mas desistiu do negócio, ao menos temporariamente, após a Justiça de São Paulo decretar o bloqueio dos bens das empresas do grupo.
