A Câmara dos Deputados vai analisar a dispensa da realização da prova de vida para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuem cadastro biométrico no banco onde recebem o benefício.
O Projeto de Lei 2.466/20, de autoria da deputada capixaba Norma Ayub, altera a Lei Orgânica da Seguridade Social para permitir que o próprio banco envie ao INSS a prova de vida, no momento em que o segurado recebe um benefício com o uso da impressão digital.
Atualmente, a prova de vida precisa ser feita uma vez por ano, de forma presencial, no banco onde o segurado recebe o benefício em conta corrente.
“O INSS dispõe de sistema informatizado para autorizar as instituições financeiras a efetuarem os pagamentos e certamente para receberem a resposta de que foram efetivamente pagos. Já se trata, portanto, de uma ‘prova de vida’ sem a participação do segurado/beneficiário”, diz a proposta da deputada.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
O caráter conclusivo significa que o projeto não precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara para virar lei; basta a aprovação nas comissões.
A exigência de prova da vida está suspensa pelo INSS desde abril, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A suspensão, por enquanto, vale até o próximo dia 30.
O órgão também está testando a realização de prova de vida digital, por meio do aplicativo Meu INSS, para segurados que possuem cadastros biométricos junto ao Detran e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Saiba mais
Prova de vida
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Projeto de Lei 2466/20 dispensa a prova de vida para aqueles que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos bancos com uso de biometria.
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A proposta é para que os próprios bancos comuniquem ao INSS a comprovação de que o segurado sacou um benefício, com o uso da impressão digital.
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Isso, portanto, serviria como prova de que o segurado está vivo, evitando fraudes.
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O projeto cita que o sistema financeiro já funciona como colaborador dos órgãos públicos de fiscalização, informando “automaticamente” movimentações financeiras acima de determinados valores.
Como é
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A prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem seu benefício por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. -
Atualmente, o procedimento é presencial, bastando o beneficiário apresentar um documento de identificação com foto a um funcionário.
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Em algumas instituições bancárias, esse procedimento já pode ser feito por meio da tecnologia de biometria direto nos terminais de autoatendimento.
A prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem seu benefício por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético.Novo modelo
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O INSS também está testando desde agosto a prova de vida digital, que usa dados biométricos de segurados em bancos de dados de órgãos federais, e é feita pelo celular.
Fonte: Câmara dos Deputados e INSS
