Aposentados de todo o Espírito Santo têm perdido o sono, indo parar em delegacias e ingressado com ações na Justiça contra bancos e financeiras que estão creditando empréstimos consignados em suas contas sem autorização ou, sequer, aviso.
Há casos em que a dívida deixada pela prática seja grande. Uma dessas situações aconteceu com uma aposentada, na Grande Vitória. Ela recebeu, sem solicitar, três empréstimos, sendo dois de R$ 40 mil e um de R$ 20 mil. Ao todo, R$ 100 mil foram creditados na conta dela. A aposentada ingressou com uma ação na Justiça e ganhou indenização de R$ 20 mil.
Tais empréstimos têm sido feitos sem a assinatura do aposentado. A advogada especialista em Direito Previdenciário Geane Miller Manchesther afirmou que, muitas vezes, quando o beneficiário descobre, já está pagando juros.
“O que está acontecendo é que algumas instituições lançam esses empréstimos sem o comparecimento presencial do aposentado e sem a assinatura. Eles conseguem os dados e fazem os depósitos. Às vezes o aposentado só fica sabendo quando já está nos juros”.
Ela citou o caso de um aposentado que recebeu R$ 10 mil em sua conta sem ter solicitado. Ele ingressou na Justiça e pediu, além do cancelamento do empréstimo, indenização por dano moral.
O advogado previdenciarista Willia Brum Tavares afirmou que atualmente o idoso pode dispor de 40% do salário dele para pagar crédito consignado. Porém, de alguma forma, instituições têm conseguido superar esse limite.
Ele citou um caso recente de uma aposentada que está auxiliando. “São vários empréstimos de valores baixos. O mais alto é de R$ 3.000. Vamos tentar conseguir os contratos para ver se tem alguma assinatura e depois ingressar com uma ação na Justiça”, disse.
Jânio Araújo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi-ES) afirmou que um cuidado importante que os aposentados precisam tomar é olhar com frequência o contracheque de pagamento, que pode ser acessado através do portal Meu INSS.
“Ele demora a perceber esses empréstimos indevidos porque não olham sempre o contracheque. Muitas vezes, acabam pagando sem saber”.
“Apareceu um débito total de R$ 28 mil”
A aposentada Djanira da Luz Schmidt, 56 anos, descobriu que estava devendo mais de R$ 28 mil por causa de um empréstimo que nunca pediu. Ela sequer recebeu uma ligação da instituição.
“Descobri na terça-feira, tomei um susto porque nunca fiz empréstimo na vida. Fiquei desesperada, foram mais de R$ 13 mil que entraram na minha conta. São 84 parcelas que, no final, com os juros, me daria uma dívida de R$ 28 mil. Mas vou entrar na Justiça”, afirmou Djanira.
O valor de cada parcela é de mais de R$ 350. “Absurdo. Não faço ideia de como conseguiram meus dados. Nunca mais quero passar por isso”
Em 11 meses, 182 instituições foram punidas em todo o País
De janeiro a novembro deste ano, opera no País o sistema de autorregulação, que é uma parceria entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
O objetivo é dar mais transparência à oferta de crédito consignado e combater o assédio comercial e as más práticas relacionadas ao produto. Desde que o programa teve início, 182 correspondentes bancários foram punidos, em razão de reclamações de consumidores sobre oferta irregular.
Cinco deles, segundo a Febraban, foram suspensos de forma definitiva para ofertar crédito consignado em nome dos bancos.
A federação destacou, através de nota, que o aposentado que se sentir incomodado com assédios de instituições, pode acessar a plataforma “Não Perturbe”, através deste link, para proibir instituições financeiras e correspondentes bancários de entrarem em contato com elas para oferecer crédito consignado.
De janeiro a novembro, mais de um milhão de pessoas solicitaram o bloqueio telefônico.
SAIBA MAIS
Dinheiro liberado sem autorização
Mais casos na pandemia
- O problema com empréstimos concedidos sem a autorização não é recente, mas aumentou durante a pandemia do novo coronavírus, segundo especialistas da área.
- Alguns bancos e financeiras estão lançando os empréstimos nas contas das vítimas sem a assinatura de contrato.
- Muitas vezes, pela falta de prática em olhar com frequência o contracheque de pagamento, os aposentados acabam não percebendo imediatamente o crédito. Com isso, eles começam, inclusive, a pagar algumas parcelas sem saber.
- Uma dica do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi-ES) é que o beneficiário olhe sempre o seu contracheque no portal Meu INSS, para saber se existe alguma cobrança indevida em sua conta.
O que fazer?
- Assim que constatado algum empréstimo que não solicitou, o aposentado deve comparecer ao Procon, para que o banco que lançou o crédito faça o cancelamento das parcelas.
- Ele deve ainda, depois disso, procurar um advogado ou a Defensoria Pública da União (DPU), para ingressar com uma ação e pedir danos morais à empresa que lançou o crédito em sua conta.
- Durante o processo, se o aposentado já tiver gasto o dinheiro e não tiver condições de devolver o valor para a instituição, o juiz pode determinar que ele continue pagando o empréstimo e indenizá-lo.
- Mas o aposentado pode ainda devolver o valor total para a instituição e ainda assim receber os danos.
Santa Maria de Jetibá
- Em 30 dias, oito agricultores aposentados tiveram empréstimos lançados indevidamente. Todos são de Santa Maria de Jetibá, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Egnaldo Andreatta. Alguns já entraram na Justiça.
- Ele destacou que o fato tem gerado transtorno aos aposentados do município. “A maioria dos casos acontece com idosos do grupo de risco, que acabam precisando sair de casa para resolver as questões necessárias, como ir à delegacia e ao sindicato pedir ajuda. É uma situação complicada”, disse Egnaldo.
- Uma delas é a aposentada Nilza Gering Waiandt, que recebeu dois empréstimos sem pedir no mesmo ano: um em abril, de R$ 1.900, e outro em novembro, de R$ 2.100.
Fonte: Especialistas e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá.
