Em diversos casos, os aposentados, que por inúmeros motivos, buscam a Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganham até 140 mil no Estado.
Em um caso, segundo o advogado previdenciarista Renan Fontana, um pedido de concessão de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez foi feito em 2005. Foi um pedido de auxílio-doença em razão da alegada incapacidade de cunho psiquiátrico. O INSS negou o benefício em 2015, alegando que não havia incapacidade.
“Nós entramos na justiça alegando a existência de incapacidade laborativa em razão do quadro psiquiátrico. Esse cliente foi submetido à perícia e no exame pericial feito na justiça, ficou comprovado que ele é portador de esquizofrenia paranóide. Inclusive necessita de ajuda permanente de acompanhante”, explicou.
O resultado, segundo Fontana, foi que a Justiça reconheceu o direito dele a receber o benefício de forma retroativa desde 2015, totalizando R$ 140 mil, e a conversão da aposentadoria em incapacidade permanente.
Em outro caso, o juiz condenou o INSS a indenizar um aposentado de no valor de R$ 20 mil em razão de ter cessado o benefício dele de forma indevida, explicou o advogado. “É reconhecer a responsabilidade do ente previdenciário, uma autarquia pública federal, em que também acontecem erros que são passíveis de indenização”, disse.
Segundo Fontana, nesse caso, o aposentado recebia auxílio-doença há bastante tempo e em uma das revisões periódicas o INSS detectou que a incapacidade dele era permanente.
“Dessa forma foi sugerida a conversão em aposentadoria permanente e cessou o auxílio-doença. Ocorre que o INSS cancelou o benefício sem notificação prévia e justificativa”, explicou.
O INSS foi procurado pela reportagem e informou que não comenta decisões judiciais.
SAIBA MAIS
Quando recorrer à Justiça
A via judicial é utilizada quando há uma negativa. Ingressar com uma ação pode garantir que o pedido do cidadão seja apreciado de uma forma mais abrangente.
Situações em que se pode entrar na Justiça
Atrasos na concessão de benefícios: Em situações onde há demora excessiva na análise e concessão de benefícios pelo INSS, os beneficiários podem buscar a Justiça para agilizar o processo.
Atraso no cumprimento de decisão administrativa: Em situações onde o INSS demora para cumprir uma decisão administrativa, por exemplo, um recurso provido que reconhece o direito ao benefício e a agência demora para realizar a concessão. Nesta situação, onde se configura que o atraso se deu por conta da não realização de um ato pelo INSS, poderá configurar um dano moral.
Revisão de benefícios: Beneficiários que acreditam que o valor do seu benefício está incorreto ou que houve algum erro no cálculo podem entrar com uma ação para revisão.
Desacordo com a avaliação médica: Nos casos de benefícios relacionados à incapacidade, como o auxílio-doença, pode ocorrer discordância com a avaliação médica do INSS, levando à necessidade de medida judicial.
Fonte: Advogados consultados.
