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Uma fraude na concessão de empréstimos consignados vem atingindo milhares de aposentados repetidas vezes. Os valores são creditados nas contas dos segurados sem que eles tenham feito qualquer solicitação. Além do pagamento de juros, o problema ocasiona em perda do controle financeiro da vítima.
No Estado, segundo especialistas, existem aposentados que passam pelo problema até oito vezes por ano. Em muitas ocasiões, o conflito só é solucionado na Justiça.
“São casos que prejudicam muito os aposentados, e isso é comum. Para alguém que recebe pouco, acaba sendo um transtorno. Até ele acertar isso, já perdeu um bom valor em juros. Existem casos de pessoas que sofrem por isso várias vezes por ano”, afirmou o advogado especializado em Direito Previdenciário Christovam Ramos.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, afirmou que a vulnerabilidade do público contribui para que esse tipo de fraude aumente. “Acredito que a hipervulnerabilidade do consumidor idoso, o torna mais suscetível a fraudes e práticas abusivas nas relações de consumo”, disse.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos no Estado (Sindnapi), Jânio Araújo, salientou que a situação fica cada vez mais complicada para os segurados. Ele citou um caso que aconteceu recentemente com um filiado.
“Ele tinha três empréstimos reconhecidos, que ele mesmo tinha feito. Descontando estes valores, ele deveria ter recebido, referente ao mês de março, R$ 700. Mas, para a surpresa dele, não recebeu nada. Quando foi olhar, tinha ao menos 15 descontos de uma vez só, sendo que no mês anterior não tinha isso. Não sabemos o que aconteceu.”
Ele destacou que nunca havia visto um caso parecido. “Estão lançando os empréstimos na base do se colar, colou. Se a pessoa não reclamar, fica por isso mesmo”.
Quem está lutando na Justiça para ter a reparação dos prejuízos que teve em relação a empréstimo não solicitado é o aposentado José da Cruz, de 74 anos. Dois consignados já foram lançados na conta dele.
“Continuo pagando as parcelas todos os meses, mas já entrei na Justiça. São dois empréstimos que eu não fiz e ainda falsificaram a minha assinatura. Não sei mais o que fazer, mas espero resolver essa situação”, frisou o segurado.
Falsificação de assinaturas e assédio por telefone
Para conseguir lançar o crédito consignado na conta dos aposentados no INSS, são utilizadas assinaturas falsas das vítimas, de acordo com o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde.
Somente de janeiro a 21 de fevereiro deste ano, 539 queixas sobre o problema foram registradas. No ano passado, foram 5.822 reclamações. Os segurados afirmam que contratos falsos são apresentados.
“Os consumidores não reconheciam a veracidade daquele contrato, tampouco sua assinatura. Isso é muito grave. Não sabemos como os dados destes consumidores estão vazando. Pois, além da assinatura falsa, tem também o vazamento de dados”, ressaltou Athayde.
Outro problema que tem tirado o sono dos aposentados é o assédio, por telefone, das instituições. Alguns chegam a receber mais de 20 ligações telefônicas todos os dias.
“O assédio está aumentando, acabou-se o sossego”, disse Jânio Araújo, presidente do Sindnapi.
Indenização de até R$ 5 mil
O aposentado que se sentir prejudicado com lançamentos de créditos sem solicitação, pode entrar na Justiça e pedir indenização por dano moral. Segundo especialistas, o valor pago pode chegar a R$ 5 mil, dependendo da situação.
A advogada previdenciarista Renata Prado Almeida explicou que o primeiro passo, ao descobri um empréstimo não solicitado, é não gastar o dinheiro. É preciso ainda identificar a instituição bancária que fez o empréstimo e solicitar o cancelamento dos valores.
“É preciso solicitar uma cópia do contrato, as informações que deram origem ao empréstimo e o imediato cancelamento do contrato. Dependendo da situação, precisa registrar um boletim de ocorrência e pode-se entrar com uma ação pedindo danos morais.”
SAIBA MAIS
Cuidados importantes
Para evitar que instituições financeiras lancem créditos consignados sem solicitação, os aposentados devem tomar alguns cuidados.
É importante manter bloqueada a possibilidade de consignado no aplicativo Meu INSS. Além disso, o aposentado não deve informar a senha para estranhos e nem mesmo para as próprias instituições financeiras.
É preciso, ainda, que o segurado acompanhe toda a movimentação financeira da sua conta corrente, poupança e contracheque.
Outra dica é nunca informar dados pessoais, como RG e CPF, para outras pessoas, principalmente por contato telefônico ou mensagens.
INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que não entra em contato por meio de mensagens de telefone ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado, nem envia motoboys para a casa dos beneficiários.
Não devem ser passadas, em nenhuma hipótese, informações como senhas e dados bancários.
Fonte: Especialistas citados e INSS.
