Os 97 mil contribuintes de Vila Velha que estão com alguma parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasada, de anos anteriores a 2024, poderão pagar as contas em até 60 meses, ou seja, cinco anos.
Somado, o valor em débitos é de R$ 52 milhões. De acordo com a prefeitura, o parcelamento é uma alternativa para evitar protesto ou execução judicial. Cada parcela não pode ser menor R$100 para pessoa física e nem menor que R$ 200 para pessoa jurídica.
“Esta medida visa garantir uma gestão fiscal mais equilibrada, além de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos cidadãos e empresas de Vila Velha”, destacou a secretária de Finanças de Vila Velha Adinalva Prates.
Ela ressaltou que o recurso vai para educação, saúde, investimentos como calçamento de ruas, compra de equipamentos e materiais, prestação de serviços como limpeza pública, por exemplo.
O não pagamento do imposto também pode acarretar outros problemas para o contribuinte, além do nome sujo. Ele não consegue, por exemplo, vender o imóvel se não tiver com as contas do IPTU em dívida.
“A dívida é protestada, ajuizada, inscrita na dívida ativa e se o contribuinte for vender o imóvel acaba tendo que pagar tudo de uma vez, com multas e juros”.
Dependendo da situação, as despesas podem incluir honorários de advogados e taxas cartorárias. Já no caso de empresas, elas não podem prestar serviço para órgãos público, participar de licitação, ou contrair crédito, por exemplo.
Por outro lado, aqueles que pagam o imposto em cota única conseguem desconto. Este ano, 90 mil contribuintes pagaram o IPTU em cota única, totalizando uma arrecadação de R$ 57 milhões para o município.
Adinalva ressalta que a regularidade tributária é fundamental para o funcionamento dos serviços públicos e o desenvolvimento da cidade: “Manter em dia o pagamento do IPTU é uma responsabilidade de todos os cidadãos”, frisou.
IPTU 2024
A cota única e a primeira parcela já venceram no dia 10 de abril. As próximas parcelas vencem no dia 10 de cada mês.
Inadimplente pode ir para a dívida ativa
Pagamento atrasado
Os contribuintes que estão com pagamentos de parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anteriores ao exercício de 2024 atrasadas poderão pagar suas dívidas em parcelas de até R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas. É possível dividir o valor em até 5 anos ou 60 parcelas.
Em Vila velha, 97 mil contribuintes estão com alguma parcela do Imposto atrasada. Somados, o valor em débitos é de R$ 52 milhões.
Atendimento presencial
O interessado deve procurar o setor de atendimento da Secretaria de Finanças, na sede da Prefeitura de Vila Velha, na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, em Coqueiral de Itaparica, Vila Velha, das 8 horas às 17 horas.
Atendimento on-line
Outra opção, para quem prefere resolver o problema sem precisar ir até o local de atendimento, é utilizar a ferramenta “Parcelamento WEB” on-line, disponível no site da prefeitura,
Uso do dinheiro
O dinheiro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é utilizado em educação, saúde, prestação de serviços públicos como limpeza pública, compra de equipamentos e materiais, por exemplo.
Regularidade tributária é fundamental para o funcionamento dos serviços públicos e o desenvolvimento da cidade, de acordo com secretária de Finanças de Vila Velha Adinalva Prates.
Pagamento “adiantado”
O contribuinte que faz o pagamento do IPTU em parcela única normalmente consegue descontos. Este ano, 90 mil contribuintes pagaram o IPTU em cota única em Vila Velha, totalizando uma arrecadação de R$ 57 milhões para o município.
Se não pagar
O não pagamento das parcelas atrasadas do imposto também pode acarretar outros problemas para o contribuinte, além do nome sujo.
A dívida pode ser protestada, ajuizada e inscrita na dívida ativa.
O contribuinte não consegue, por exemplo, vender o imóvel se não tiver com as contas do IPTU em dia. Para vender precisa pagar tudo de uma vez, o que pode incluir juros e multas.
Dependendo da situação, as despesas podem incluir honorários de advogados e taxas cartorárias.
Já no caso de empresas, elas não podem prestar serviço para órgãos públicos, participar de licitação, contrair crédito, por exemplo.
Fonte: Prefeitura de Vila Velha
