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A Prefeitura Municipal de Cariacica vai atualizar os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cumprir uma determinação que o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) havia feito à gestão anterior. No entanto, o aumento será feito de forma gradual, parcelado em 10 anos.
Segundo a prefeitura, a Planta Genérica de Valores (PGV) de Cariacica não havia sido atualizada desde 2009, sendo que a obrigatoriedade é que seja realizada a cada quatro anos, conforme determina o Estatuto das Cidades.
Com isso, o Tribunal de Contas se posicionou pela necessidade de revisão dos valores no ano de 2017. Mas a atualização ainda não havia sido feita. Agora, o TCES determinou que o prefeito Euclério Sampaio cumprisse o plano de ação que foi apresentado pela gestão anterior.
Para amenizar os impactos para a população, a prefeitura conseguiu, junto com a Câmara Municipal de Cariacica, adiar o início da cobrança para o ano de 2023. Além disso, o aumento será parcelado em 10 anos, sendo feito de forma progressiva.
“Em respeito ao princípio constitucional da capacidade contributiva, da razoabilidade e da não surpresa, e tendo em vista que o fato de a planta de valores estar defasada há tanto tempo, estamos sugerindo uma regra de transição para diluir os valores de IPTU resultantes do incremento da atualização da PGV”, justificou a prefeitura ao Tribunal de Contas.
E complementou com a sugestão de lançar o aumento a partir do ano de 2023 até 2032.
Segundo a prefeitura, a planta genérica foi amplamente discutida com a sociedade civil, mercado imobiliário e com a câmara.
“A Prefeitura Municipal de Cariacica sempre primou pelo equilíbrio e justiça fiscal, diferenciando de forma correta os valores cobrados dos imóveis. Atualmente, a inadimplência de pagamento de IPTU em Cariacica é de 63,79%”, informou a prefeitura, em nota divulgada no site oficial.
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O ex-prefeito Juninho, que estava à frente do município quando a revisão foi determinada, disse que quando recebeu a notificação na época, foi contratada uma empresa para que uma atualização fosse feita, devido à defasagem. Essa atualização terminou no ano passado, ele afirmou.
SAIBA MAIS
Determinação é do Tribunal de Contas
- Revisão
- – A Prefeitura de Cariacica vai atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) do município, o que vai gerar em um aumento dos valores do IPTU.
- – A revisão foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) em 2017, ainda na gestão do prefeito Juninho. Porém, até hoje, a revisão não tinha sido feita.
- – Agora, o TCES determinou ao prefeito Euclério Sampaio que cumprisse a atualização dos valores.
- – A PGV não havia sido atualizada desde 2009, sendo que a obrigatoriedade é que seja realizada a cada quatro anos, conforme determina o Estatuto das Cidades. Para que a PGV fosse atualizada foram recadastrados cerca de 35 mil imóveis em toda a cidade.
- Escalonamento
- – Para amenizar o impacto para a população, a prefeitura conseguiu fazer o aumento dos valores de forma gradual, parcelado em 10 anos.
- – em 2023, até 45% do percentual de acréscimo previsto.
- – em 2024, até 50% do percentual de acréscimo previsto.
- – em 2025, até 55% do percentual de acréscimo previsto.
- – em 2026, até 60% do percentual de acréscimo previsto.
- – em 2027, até 65% do percentual de acréscimo previsto.
- – em 2028, até 72% do percentual de acréscimo previsto.
- – em 2029, até 79% do percentual de acréscimo previsto.
- – em 2030, até 86% do percentual de acréscimo previsto.
- – em 2031, até 93% do percentual de acréscimo previsto.
- – em 2032, até 100% do percentual de acréscimo previsto.
- Fonte: Prefeitura de Cariacica.
