Para discutir o funcionamento do sistema portuário no Espírito Santo, será realizada uma audiência pública no dia 26 de setembro, no Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES).
Motivada pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) e pelos operadores portuários (instituições que contratam), a iniciativa servirá para alinhar questões que envolvem os trabalhadores e os empresários do setor.
Na pauta, assuntos de extrema importância, conforme informou a advogada que representa o Ogmo-ES, Flávia Fardim. “O sistema portuário pode entrar em colapso por conta das ações trabalhistas contra o órgão”.
A representante jurídica do Ogmo-ES explicou que o órgão possui 820 processos judiciais de natureza trabalhista.
“Estima-se um passivo de aproximadamente R$ 109.500,00, distribuídos entre reclamações de horas extras decorrentes de redução de intervalo interjornada (R$ 56 milhões); indenizações decorrentes de acidente de trabalho (R$ 26,3 milhões); diferenças salarias decorrentes (R$ 6 milhões) e ressarcimento de desconto de Imposto de Renda sobre férias indenizadas (R$ 2 milhões).”
Em virtude das execuções, o Ogmo-ES vem sofrendo diversos bloqueios de valores e isso inviabiliza a continuidade dos trabalhos portuários.
“Tal situação poderá gerar o colapso do sistema, já que não havendo recursos para custeio dos salários dos TPA’s (trabalhares portuários avulsos) eles não se apresentarão para trabalho, impactando diretamente nas operações portuárias. Além disso, constata-se que tais bloqueios poderão comprometer o desenvolvimento regular das atividades do Ogmo-ES, e mais gravemente, o próprio sustento dos trabalhadores.”
Com o tema “Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Estado do Espírito Santo: realidade portuária, crise econômica e desafios trabalhistas”, a audiência será a partir das 9 horas, no plenário do TRT-ES, em Vitória, e contará com a participação da presidente do tribunal, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco.
Para participar da audiência é preciso fazer inscrição prévia no site www.trtes.jus.br/ até o dia 17. Será permitida a participação de 40 pessoas.
O Edital de convocação para a audiência pública foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no último dia 30 de setembro.
