Quem não tem o hábito de conferir o extrato bancário ou a fatura do cartão de crédito pode ter uma surpresa desagradável com cobranças que sequer foram autorizadas.
Situações como essas têm incentivado consumidores a recorrer à Justiça pedindo a condenação de bancos e de operadoras de cartão de crédito. E a resposta tem sido favorável na maioria dos casos: em um ano, cerca de 2 mil receberam o dinheiro de volta no Estado.
O titular do 4º Juizado Cível de Vitória, Paulo Abiguenem Abib, confirma esse cenário e diz que, entre os problemas estão serviços oferecidos sem a autorização do cliente, clonagem de dados e crédito consignado não autorizado.
O magistrado observou que a restituição do valor cobrado pode ser em dobro. Mas para isso é preciso que a cobrança seja indevida e paga pelo consumidor.
Abiguenem ressaltou ainda que, dependendo da situação, a instituição financeira poderá ser condenada a pagar indenização por dano moral, especialmente quando o nome do consumidor é negativado.
O titular do 3º Juizado Especial Cível de Cariacica, Ademar João Bermond, contou que, por mês, recebe cerca 30 ações com essas reclamações. Como precaução, ele orientou que as pessoas tenham um controle dos seus gastos e, ao receberem faturas, certifiquem-se que não estão pagando o que não é devido.
E, ao identificar o problema, busquem os seus direitos.
“Muitas vezes o consumidor quita o contrato e recebe cobrança porque as empresas, os bancos não têm controle no sistema. É preciso ficar atento para não ser enganado”, alertou Ademar Bermond.
E o número de reclamações tem sido crescente na Justiça e também em instituições financeiras.
No primeiro semestre deste ano, por exemplo, o Banco Central recebeu quase 20% a mais de reclamações de cartão de crédito e 116% a mais nas queixas referentes a cartão de débito, se comparado ao mesmo período do ano passado.
Sobre o cartão de crédito, o Banco Central recebeu 2.417 queixas de janeiro a junho de 2018, aumento de 19,2%, se comparar com o mesmo período do ano passado.
Veja a reportagem completa na edição desta quinta-feira (19), do Jornal A Tribuna.
