O Procon de São Paulo notificou a companhia aérea Latam para prestar esclarecimentos sobre a nova regra que restringe o uso dos banheiros dianteiros das aeronaves apenas aos passageiros que pagarem para viajar nas três primeiras fileiras ou em classes superiores.
A medida ganhou repercussão na semana passada após o executivo Carlos Eduardo Padula, cliente frequente da empresa, publicar no LinkedIn um relato sobre a prática, que passou a ser chamada nas redes de “banheiro premium”.
Segundo nota do órgão, a cabine Premium Economy, divulgada nos canais oficiais da empresa como uma “experiência diferenciada”, viola os princípios de dignidade, igualdade e isonomia, além de “ferir o direito à adequada prestação de serviços”.
Ainda conforme a notificação, a medida “reforça o caráter exclusivo do serviço mediante pagamento adicional, evidenciando a ligação entre a oferta diferenciada e a restrição do uso dos sanitários dianteiros”.
O órgão também deu um prazo de dez dias corridos para a Latam apresentar justificativas técnicas, operacionais e sobre a comunicação com os consumidores. Caso o prazo não seja cumprido, a companhia aérea pode sofrer sanções previstas no Código do Consumidor como multa, suspensão temporária da atividade, cassação e outras penalidades.
Em nota, a Latam disse seguir “prática mundial de uso de toaletes por cabine, garantindo privacidade e a experiência adequada ao produto adquirido pelo cliente em conformidade com as normas da Anac e a legislação brasileira aplicável”.
Segundo a empresa, a tripulação pode autorizar o uso por outros clientes apenas em situações específicas, como no atendimento a passageiros com necessidades especiais, emergências ou para equilibrar o fluxo de pessoas a bordo.
