Os aposentados e pensionistas já receberam há meses o 13º salário, adiantado para ajudar a suprir as dificuldades causadas pela pandemia da Covid-19. Para evitar que os aposentados fiquem no prejuízo, cinco propostas estão em tramitação no Congresso Nacional.
Esse dinheiro já foi gasto e a crise continua. Por isso, surgiu a sugestão de um 14º salário, ideia Legislativa, publicada no portal E-cidadania do Senado Federal.
Após receber um grande número de apoios da população, a sugestão foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O Senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão, acolheu a proposta e a transformou no Projeto de Lei 3.657/2020.
Desde então, outros projetos foram elaborados. O PL 4.405/2020, do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), também reforça a necessidade do 14º salário. A justificativa é o uso das aposentadorias para o sustento de filhos e netos que perderam seus empregos durante a pandemia.
O PL 4.367/2020, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) prevê o salário extra, pago em duas parcelas, nos meses de dezembro de 2020 e dezembro de 2021. Esses dois projetos também foram baseados em Ideias Legislativas.
Já a bancada do Psol na Câmara dos Deputados criou o PL 4.644/2020. O Projeto prevê o abono emergencial no valor de um salário mínimo para os aposentados e pensionistas com benefícios de até dois salários mínimos, para os favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social e para os beneficiários da Renda Mensal Vitalícia. Alguns trabalhadores também poderão receber esse salário extra, de acordo com o projeto.
Segundo os relatores, a ajuda é necessária especialmente pelo grande aumento do preço dos alimentos.
Há ainda a Sugestão n 15 de 2020, encaminhada para a CDH do Senado. A proposta, inicialmente publicada como Ideia Legislativa, prevê um abono extra de R$ 2.000 a ser pago até o fim deste ano para os aposentados e pensionistas do INSS, além dos beneficiários do BPC.
Os quatro projetos de lei ainda não entraram em pauta para votação. Já a sugestão aguarda análise do senador Paulo Paim.
Duas propostas pedem o 14º
PL 3.657/2020
Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS).
- O Projeto visa beneficiar o 14 salário aos aposentados.
PL 4,405/2020
Autor: Deputado Zé Silva (Solidariedade/MG).
- O PL decorre da mesma Ideia Legislativa que o PL 3.657, apresentada pelo usuário Sandro Gonçalves, advogado de São Paulo, propondo o 14 salário para aposentados
PL 4.367/2020
Autor: Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
- O projeto também se inspirou na proposta de Sandro Gonçalves.
- O autor acrescentou uma nova parcela do benefício emergencial para 2021.
PL 4.644/2020
Autores: Bancada do Psol na Câmara.
- O PL prevê o abono emergencial no valor de um salário mínimo para os aposentados, pensionistas e alguns trabalhadores.
Sugestão 15/2020
- Ideia Legislativa criada por Jerffeson Branão Leone.
- Foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Fonte: Câmara e Senado.
Sindicato da categoria pede urgência à Câmara
Jânio Araújo, presidente estadual do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi-ES), afirma que o benefício é urgente para a categoria e, por isso, o presidente nacional, João Batista Inocentini, vai se reunir com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, ainda esta semana.
“O Inocentini vai pedir que os projetos envolvendo o 14 salário sejam pautados para votação na Casa. Ao contrário do restante da população, que teve o auxílio emergencial, o aposentado não recebeu nenhum abono, apenas teve seu benefício adiantado”, frisou.
Araújo disse ainda que segundo levantamento, 74% dos municípios brasileiros dependem da renda dos beneficiários do INSS. O 14 salário seria um grande gasto, mas também traria benefícios, injetando dinheiro novo no comércio local, gerando emprego, renda e qualidade de vida”.
Araújo também explicou que, com a pandemia, famílias estão sendo sustentadas pelos benefícios dos idosos. “Com o desemprego, as aposentadorias se tornaram a principal fonte de renda dessas famílias. Os aposentados acabaram comprometendo ainda mais sua renda”, concluiu o presidente do Sindnapi-ES.
“O Natal está aí e a pandemia não acabou. Precisamos desse abono para movimentar o comércio e dar dignidade aos aposentados”.
“Melhor não contar com o dinheiro”, alerta especialista
Apesar do número de propostas para garantir o benefício extra aos aposentados, a advogada Tamires Freitas, especialista em Direito Previdenciário, aconselha os idosos a não contarem com um benefício extra neste ano.
“Todo esse trâmite de votação leva tempo, e estamos a um mês do final do ano. O ideal é que esses beneficiários não façam compras impulsivas e controlem os gastos neste fim de ano, priorizando o pagamento de dívidas”, ressaltou.
A profissional acredita que, para que o abono caia na conta ainda em 2020, a votação deve acontecer imediatamente. “A partir de 20 de dezembro, o Congresso entra em Recesso Legislativo até o dia 20 de janeiro. Mas os projetos ainda não foram para o plenário. Acredito que essa aprovação, se houver, vai ficar para o primeiro trimestre de 2021”, completou Tamires.
“Com essa pressão do Sindicato dos Aposentados, acredito que o presidente da Câmara pode colocar a pauta em uma lista de preferência para votação”, opinou a especialista.
Ela disse ainda que não acredita que a pauta será incluída como urgência, por não se tratar exatamente de um auxílio emergencial, mas de um extra que iria representar mais despesas para o governo, apesar da possibilidade de injetar mais dinheiro na economia.
Tamires também esclareceu os trâmites no Legislativo. “De acordo com a Constituição Federal, propostas podem ser elaboradas por deputados, senadores, pelo Presidente da República, Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores, procurador-geral da República e cidadãos”.
Ainda segundo a Constituição, quando um determinado projeto de lei é aprovado por uma Casa, ele deve ser revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação. Depois de passar pela Câmara e pelo Senado, ele é enviado à sanção ou promulgação do Presidente da República.
O PL também pode ser arquivado, se for rejeitado pela Casa revisora. A Casa na qual tenha sido concluída a votação é a responsável por enviar o projeto de lei ao Presidente da República, que, aprovando, o sancionará.
