Enquanto o Congresso acelera a discussão sobre o fim da escala 6×1, comércio e indústria se unem para pedir cautela na mudança das regras trabalhistas. Os setores alertam que a mudança nas regras trabalhistas terá efeitos sobre os custos das empresas e poderá chegar aos preços pagos pelos consumidores.
O movimento ganhou força no último final de semana, quando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou uma campanha contra a votação e a possível extinção da escala 6×1. A entidade destaca a proximidade das eleições como fator de preocupação para os associados e pede que a proposta não seja votada antes do pleito.
“A conta já está alta demais” é a temática principal da campanha. Nas peças de divulgação, também aparece o lema: “Mudança das regras do trabalho às vésperas das eleições? Agora não”.
Para o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin, um assunto dessa importância, que mexe com toda a economia, merece mais diálogo e aprofundamento técnico.
“O varejo, especialmente, vem enfrentando enormes dificuldades neste segundo semestre, com queda nas vendas, empresas muito endividadas e algumas desativando linhas de produtos ou até o próprio negócio. Temos ainda os juros mais altos do mundo, uma carga tributária elevada e uma enorme preocupação com o que vem pela frente, como a reforma tributária”.
Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona, a discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho precisa considerar um desafio que o Brasil ainda não conseguiu superar: a baixa produtividade.
Ele cita que estudo da CNI mostra que, com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários, a produtividade precisaria crescer cerca de 8,5% apenas para compensar a diminuição das horas trabalhadas.
“No ritmo de crescimento registrado pelo País nos últimos anos, poderíamos levar até 30 anos para alcançar esse resultado. E já partimos de uma posição desfavorável: segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa apenas a 100ª posição mundial em produtividade por trabalhador e a 91ª em produtividade por hora trabalhada”, finaliza Baraona.
Votação deve ser quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar na quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1.
Considerada uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais, o avanço do projeto ocorre após o petista se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) na última semana.
Plenário
A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça é um passo necessário antes de o texto ser analisado pelos senadores no Plenário.
Entretanto, mesmo que seja aprovada e promulgada durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições nesta semana, as principais mudanças não serão imediatas.
O texto atual, aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê prazos para que a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso por semana. Isso seria aplicado 60 dias após a PEC ser aprovada.
O atual limite de horas trabalhadas por semana, de 44, será reduzido em duas etapas: primeiro, para 42 horas, 60 dias após a aprovação da PEC. Somente após 14 meses da promulgação, será reduzido novamente para 40 horas.
O que eles dizem
Discussão responsável
“Sempre defendemos que a questão fosse discutida por setores e categorias, por meio de negociações, com liberdade. Fomos surpreendidos pelo açodamento e consideramos preocupante colocar essa mudança no calor das eleições. As micro e pequenas empresas, que mais empregam, serão enormemente impactadas. É preocupante, mas vamos continuar defendendo uma discussão responsável”.
Risco à competitividade
“A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em linha com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), defende que uma mudança dessa dimensão não seja feita de forma que prejudique ainda mais a competitividade e a produtividade das empresas. Reduzir a jornada por imposição, sem que haja ganhos de produtividade, pode elevar custos, reduzir a capacidade de investimento e afetar a geração de empregos”.
Entenda
Repasse de preço ao consumidor
Descanso semanal
- A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada semanal de trabalho e adiciona um dia de descanso semanal sem redução no salário avança no Senado e pode ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) quarta-feira (2).
- O governo Lula corre para que a aprovação aconteça antes da eleição, visando explorar a pauta durante a campanha.
Campanha
- Em comunicado, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que “a economia brasileira já enfrenta condicionantes severos” e evoca a possível extinção da taxa das blusinhas, também em discussão, como “agravante na concorrência desleal para o varejo nacional” e “parte do pacote de aprovações em um período sensível em que interesses políticos atravessam escolhas econômicas”.
- A CNC ainda estima que 90% da mão de obra nos setores que representa atue no regime 6×1. A Confederação afirma que poderá ser necessário repassar o peso financeiro da mudança para o consumidor final.
Votação
- Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , a PEC ainda precisará ser levada ao plenário do Senado, onde terá de receber o apoio de pelo menos três quintos (49 votos) dos senadores em dois turnos de votação antes de ser promulgada.
- O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que o direito a um dia mais de descanso passe a valer 60 dias depois da promulgação da emenda, quando também terá início a primeira de duas etapas na redução da jornada semanal, de 44 horas, como é hoje, para 42 horas.
- A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.
