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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça (06), em votação simbólica, a chamada PEC da Transição, com redução de R$ 30 bilhões na fatura da proposta de emenda à Constituição. Dessa forma, o impacto da PEC ficará em R$ 168 bilhões. O texto seguirá para o plenário do Senado.
O relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou seu relatório com impacto total da PEC de R$ 198 bilhões, e validade de dois anos. Pela solução que foi negociada, o teto de gastos será ampliado em R$ 145 bilhões.
A proposta aprovada abre espaço fiscal de até R$ 23 bilhões neste ano, e parte pode ser usada para liberar até R$ 7,7 bilhões de emendas do relator, o chamado de orçamento secreto, que está bloqueada por causa do teto dos gastos. O Centrão se mobilizou para ampliar os gastos ainda neste ano e atender as emendas.
Com esse novo espaço, o governo quer realizar promessas de campanha, como ampliar o Bolsa Família para R$ 600, o adicional de R$ 150 por criança até 6 anos, o aumento real do salário mínimo e a recomposição do orçamento de outros programas, como o Farmácia Popular e a merenda escolar.
O valor limite de R$ 22,9 bilhões para investimentos, resultado de excesso de arrecadação, seguirá fora do teto de gastos, como na proposta original do PT. Com isso, o custo da PEC fica em R$ 168 bilhões. Senadores já indicaram que tentarão reduzir o valor com emendas no plenário.
O acordo para votação foi costurado durante a sessão da CCJ, porque o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), queria liquidar o tema ontem.
A votação simbólica foi realizada após o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) cobrar a apresentação de novo relatório com a redução de R$ 30 bilhões, conforme acordo anunciado mais cedo por Jaques Wagner (PT-BA), articulador da PEC no Senado.
Alexandre Silveira, que segue relator da PEC no plenário, diz que o acordo cria um ambiente mais propício para votação, mas não quis avaliar quantos votos a PEC terá neste formato.
O senador Davi Alcolumbre disse que o texto deve ser votado hoje no plenário do Senado. Sobre o cronograma de votação na Câmara, Alcolumbre disse que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, se comprometeu a aprovar o texto conforme viesse no Senado.
Corte não tira ânimo da transição
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O senador Jaques Wagner (PT-BA), articulador da PEC da Transição no Senado, afirmou que a equipe do governo eleito concorda com a redução de R$ 30 bilhões na fatura da proposta para garantir a aprovação do texto.
Ele afirmou, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a equipe de transição também concorda em enviar o novo arcabouço fiscal para o Congresso em até seis meses.
Em contrapartida, ele pede que a licença para ampliação de gastos seja mantida em dois anos.
“Concordamos na redução de R$ 30 bilhões (no valor da PEC). Evidente que a equipe nova preferia que a redução fosse de R$ 20 bilhões. Assumo a responsabilidade na tentativa de chegarmos a um acordo de aceitar o que foi proposto, de R$ 30 bilhões.”
A proposta de reduzir a fatura da PEC em R$ 30 bi foi levantada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), como solução de entendimento para liquidar a análise do texto. Ele falou sobre após o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo Bolsonaro na Casa, sugerir audiências públicas para discussão da PEC.
