Após o Estado ser classificado na lanterna do País em burocracia no ambiente de negócios em ranking do Banco Mundial, a Prefeitura de Vitória iniciou processo para simplificar e agilizar a obtenção de documentos e irá liberar alvarás para construção e reformas em até dois dias.
O prefeito Lorenzo Pazolini assinou dois decretos e um projeto de lei que estabelecem novo marco regulatório para aprovação de projetos e licenciamento de obras.
Os decretos reduzem o número de documentos exigidos para a obtenção do alvará de autorização para pequenas reformas e desburocratizam a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), exigido para obras de grande porte.
Já o projeto de lei define critérios de classificação de risco de obras (GR1, GR2, GR3 e GR4). O texto foi encaminhado à Câmara de Vereadores. Já os decretos saíram ontem no Diário Oficial do município.O prazo de dois dias será, segundo o secretário de Desenvolvimento de Vitória, Marcelo de Oliveira, para os riscos GR1, GR2 e GR3.
“O GR1 é para pequenos reparos na estrutura, coisas simples. O GR2, para obras de pequeno porte, como construir uma parede, e o GR3 será de médio porte, como construção de casas. A pessoa irá entrar no site da prefeitura, informar o grau de risco da obra, anexar os documentos necessários e pagar uma taxa que será emitida. Após pagar, em até 48 horas ele vai receber o alvará provisório, podendo dar início a essa obra. Depois, receberá outro alvará, o definitivo, por e-mail, após análise da prefeitura”.
O secretário informou que irregularidades serão fiscalizadas e a prefeitura poderá, após a análise, anular o alvará provisório e suspender a obra. Já no caso das construções de GR4, voltadas para grande porte, o prazo será de até 38 dias. Atualmente, o tempo médio para a aprovação de um empreendimento em Vitória é de 261 dias.
Pazolini esteve, nesta terça-feira (29), na Rede Tribuna onde conversou com jornalistas e relatou que a mudança vai agilizar também a abertura de novos negócios na capital. Ele destacou ainda que a prefeitura adiou a cobrança dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviços (ISS), com o objetivo de dar um alívio aos empreendedores.
Segundo Pazolini, a prefeitura vai conseguir economizar mais de R$ 90 milhões no início de sua gestão, no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.
Empresários veem melhora no ambiente de negócios
A atitude da Prefeitura de Vitória foi bem recebida por empresários do setor da construção civil e imobiliária, que elogiaram os decretos e o projeto de lei. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Paulo Alexandre Baraona, disse que o projeto ajudará a reduzir o chamado “Custo Brasil”.
“É a forma como chamamos o excesso de burocracia existente no País. O projeto da prefeitura é importante porque foca em reduzir justamente esse problema, reduzindo dias, processos e por torná-lo digital. É algo que agiliza e é benéfico para todos”.
Já Sandro Carlesso, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES) descreveu a mudança como “música para os ouvidos do mercado”.
“É excelente. É tudo o que o setor lutava para mudar na Grande Vitória, uma maior agilidade nos processos. Quanto mais tecnologia envolvida, melhor. A atitude da prefeitura é mais do que correta. É um passo importante para o Estado e espero que sirva de exemplo”.
Primeira capital com classificação de risco
Redução do prazo
- A prefeitura publicou dois decretos, que reduzem o número de documentos exigidos para a obtenção do alvará de autorização para pequenas reformas ou serviços similares, e desburocratizam a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), exigido para obras de grande porte.
- Além disso, enviou Projeto de lei aos vereadores que estabelece critérios de classificação de risco de obras (GR1, GR2, GR3 e GR4), tornando Vitória a primeira capital do País, segundo relatório apresentado pelo Banco Mundial, a adotar tal procedimento.
- Nas categorias GR1 (reparos simples), GR2 (obras de pequeno porte) e GR3 (obras de médio porte), o prazo para obtenção do alvará provisório para obra será de 48 horas.
- Após a obtenção do provisório, a obra poderá ter início. A prefeitura fará uma análise para depois emitir um alvará definitivo, ou anular o alvará provisório e paralisar a obra em caso de irregularidade.
- Já para o GR4 (voltado para obras de grande porte), o prazo para obter o alvará será de até 38 dias.
Ranking nacional
- No último relatório “Doing Business Subnacional Brasil”, do Banco Mundial, com dados de setembro de 2020, Vitória está classificada em 22º entre as 27 capitais da Federação no quesito “Obtenção de alvarás de construção”.
- O estudo aponta que, hoje, em Vitória são necessários 23 procedimentos e 413,5 dias para que se consiga essa obtenção, enquanto a média nacional é de 323,1 dias.
Fonte: Prefeitura de Vitória e Banco Mundial
