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O presidente Jair Bolsonaro vetou uma parte do Orçamento 2022 aprovado pelo Congresso. Foram barrados R$ 1,005 bilhão do Ministério do Trabalho e da Previdência, dos quais, R$ 988 milhões seriam destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps) alerta para a possibilidade de faltar água e até papel higiênico nas agências do INSS, enquanto o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado (Sindnapi-ES) acredita que a fila de pessoas aguardando a análise do benefício pode dobrar no Espírito Santo, de 36 mil para 72 mil.
Segundo o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o veto inviabiliza a promessa do presidente do INSS, José Carlos Oliveira, de zerar a fila até julho.
No fim do ano passado, cerca de 1,8 milhão de brasileiros estava com pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em análise. No Espírito Santo, o INSS havia estimado um total de 36 mil pessoas nessa situação.
No ano passado, o órgão informou que, tendo em vista que a falta de servidores nas agências é um dos principais motivos para a grande fila de espera por benefícios, havia enviado um pedido de concurso ao Ministério da Economia.
“A situação do instituto já estava precária. Agora, já podemos esquecer um novo concurso público, que tanto precisamos”, afirmou Willian Aguiar Martins, coordenador da Secretaria de Administração do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência no Estado (Sindprev-ES).
Os cortes do governo afetam as áreas de administração, gestão e processamento de dados do INSS. “Toda a estrutura será prejudicada, afetando o pagamento dos vigilantes e profissionais de limpeza”, afirmou Viviane Peres, secretária de Políticas Sociais da Fenasps.
Segundo ela, a manutenção das agências será afetada, e algumas podem fechar. “Há relatos de servidores comprando água porque na agência não tem. Com esse corte, pode faltar até papel higiênico”.
O INSS foi procurado, mas não retornou até o fechamento da edição.
Relator do Orçamento diz que pode rever redução
Depois da reação negativa até de aliados, o governo federal pode rever pelo menos parte do corte de R$ 988 milhões feito pela equipe econômica no INSS. A promessa de analisar o caso foi feita pelo governo ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Ele ressaltou que, se isso não ocorrer, provavelmente o corte será derrubado pelo Congresso.
Os servidores da Previdência estão trabalhando para que esse veto seja derrubado. “A ideia é fazer pressão nos parlamentares, inclusive na base aliada do governo, para tentar reverter esse corte no Congresso”, disse o coordenador da Secretaria de Administração do Sindprev-ES, Willian Aguiar Martins.
A secretária de Políticas Sociais da Fenasps, Viviane Peres, reforçou que esse diálogo já está acontecendo.
“Ainda não temos conhecimento de quando o Congresso vai analisar os vetos do (presidente Jair) Bolsonaro, mas esperamos que eles não passem”, acrescentou ela.
Ajuda para entrar com ação na Justiça contra o órgão
Com o corte no orçamento destinado ao INSS, a fila de espera pelos benefícios pode aumentar.
Para tentar solucionar o problema de quem está há mais de 90 dias sem retorno do INSS, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado (Sindnapi-ES) está oferecendo, com a ajuda de especialistas, assistência para um “mandado de segurança” contra o INSS.
“É uma ação na Justiça, que pode ser ajuizada após os 90 dias do requerimento administrativo. Com o mandado de segurança, o juiz pode determinar que o INSS analise o pedido imediatamente”, disse Jânio Araújo, presidente do sindicato.
ENTENDA O CASO
Veto do Presidente
- O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, no Orçamento aprovado pelo Congresso, R$ 988 milhões que seriam destinados ao INSS.
- Segundo o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o veto inviabiliza a promessa do presidente do órgão, José Carlos Oliveira, de zerar a fila até julho deste ano.
- No Estado, a fila de espera por um benefício, que hoje é de cerca de 36 mil pessoas, pode dobrar com a falta de recursos.
- O governo, porém, prometeu ao relator analisar o caso, com a possibilidade de rever ao menos uma parte do corte. Também há uma chance do Congresso derrubar o corte.
Fonte: Pesquisa AT
