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A Defensoria Pública do Estado entrou com ações civis públicas contra 17 municípios capixabas, para que reservem vagas para negros e indígenas em concursos públicos e processos seletivos. Os pedidos foram feitos por meio do Núcleo dos Direitos Humanos.
Até o momento, a instituição já conseguiu a decisão em Conceição do Castelo e Brejetuba, onde ficou determinada a adoção das medidas para regulamentar as reservas de vagas.
Os municípios acionados judicialmente foram: Afonso Cláudio; Alfredo Chaves; Anchieta; Apiacá; Brejetuba; Conceição da Barra; Conceição do Castelo; Domingos Martins; Itaguaçu; Jaguaré; Marechal Floriano; Marilândia; Nova Venécia; Rio Bananal; Santa Maria de Jetibá; Santa Teresa e Vargem Alta.
A Defensoria Pública afirmou que é preciso promover ações afirmativas para corrigir desigualdades históricas para essas minorias vulneráveis.
“A reserva de vagas para pessoas negras e indígenas tem por objetivo promover a diversidade e a representatividade em diversos setores da sociedade”, disse a instituição.
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