Consumidores vão poder usar os depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS, formado pelo governo federal, por representantes dos empregados e dos empregadores, aprovou por unanimidade essa possibilidade.
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Em um primeiro momento, a possibilidade será liberada só a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400, justamente o público-alvo do programa habitacional Casa Verde e Amarela.
O trabalhador poderá decidir se usará ou não os depósitos futuros da conta vinculada do FGTS. Caso escolha optar por essa negociação, a quantia será bloqueada para demais movimentações, impedindo o cidadão de sacar os recursos.
As primeiras negociações só ocorrerão em 2023, já que as instituições financeiras terão até três meses para regulamentar essa nova adoção, de acordo com o conselheiro Helder Melillo Lopes, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O agente financeiro deverá informar ao trabalhador sobre a capacidade de pagamento com e sem a caução, uma forma de garantia que permite ao locador mais segurança na hora de alugar o imóvel, e o valor a ser caucionado.
A operação funcionará como um consignado com base em depósitos que as empresas ainda farão nas contas individuais dos empregados. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.
“Por exemplo: uma família que, com sua renda, consiga financiamento de R$ 500, mas cujo imóvel desejado exija um financiamento cujas prestações seriam de R$ 600, vai poder usar o crédito futuro a que tem direito para fazer esta complementação e acessar a este imóvel que, sem esta medida, ela não conseguiria acessar”, diz Lopes.
O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que os bancos poderão optar por oferecer essa modalidade de financiamento.
O vice-presidente da Associação Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES), Gilmar Custódio, diz que é uma medida extremamente justa, em que o trabalhador poderá utilizar um recurso que é dele para a compra de algo próprio.
Entenda
Modalidade disponível a partir de janeiro
Como vai funcionar
Responsável pelo programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional exemplificou como a medida funcionará.
Um trabalhador que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
O trabalhador poderá decidir se utilizará ou não os depósitos futuros da conta vinculada do FGTS. Caso escolha optar por essa negociação, a quantia será bloqueada para demais movimentações, impedindo o cidadão de sacar os recursos.
As primeiras negociações só ocorrerão em 2023 já que as instituições financeiras terão até três meses para regulamentar essa nova adoção, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Riscos
Essa medida não está isenta de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no FGTS.
Além disso, caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor.
Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o trabalhador ficará sem o FGTS, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
A medida é vista como arriscada, já que uma das funções do FGTS é apoiar o trabalhador na hora da demissão sem justa causa. Neste caso, os valores bloqueados não poderão ser sacados, apenas a multa de 40% e o saldo restante se houver.
De acordo com o ministério, continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional e Ricardo Paixão.
Risco de ficar sem o imóvel
A medida de utilizar depósitos futuros do FGTS contém grandes riscos. O economista Ricardo Paixão destaca, por exemplo, em caso de demissão, a dívida continua e o valor das parcelas aumentará.
“Caso o trabalhador fique por muito tempo desempregado e não tenha como pagar, perderá a casa própria e ficará sem o valor do FGTS. Então os riscos são muito grandes”, afirma.
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O economista vê a medida como arriscada, já que uma das funções do FGTS é apoiar o trabalhador na hora da demissão sem justa causa. Neste caso, os valores bloqueados não poderão ser sacados, apenas a multa de 40% e o saldo restante se houver.
“Estamos em um período de incertezas e atualmente manter um emprego por muito tempo é para poucos, principalmente em setores em que o salário é bem pequeno. No geral, são empregos que exigem baixa qualificação e que não apresenta nenhuma estabilidade.”
O Ministério do Desenvolvimento Regional destaca que “os bancos podem optar por ofertar ou não essa linha de crédito. Se aceitaram, e o cliente ficar inadimplente, podem ir atrás do imóvel”.
