Criado com o objetivo de auxiliar microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas durante a pandemia, dois programas criados pelo governo federal têm 390 mil pessoas jurídicas aptas a terem acesso ao empréstimo no Estado.
A informação é do presidente do Conselho de Relações do Trabalho (Consurt) da Federação das Indústrias do Estado (Findes), Fernando Otávio Campos.
“Do total, 130 mil estão endividadas por causa da pandemia e, dessas, 100 mil necessitam de ajuda imediata. Os micro e pequenos empresários estão precisando dessa ajuda”, afirma Campos.
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Os empréstimos podem ser feitos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e pelo Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac).
A linha de crédito pode ser utilizada para investimentos, como adquirir máquinas e realizar reformas, capital de giro, pagamento de salário dos funcionários e de contas, como água, luz e aluguel.
O prazo máximo para pagamentos de operações contratadas através do Pronampe, que irá liberar o equivalente a até 30% da receita bruta anual em empréstimos, é de 48 meses.
De acordo com o Ministério da Economia, a reabertura do programa está prevista para o dia 31 de julho, e a previsão é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios até 2024.
O Peac também deverá estar disponível no fim de julho. Outros R$ 21 bilhões serão disponibilizados por meio do programa até 2024.
Por meio do Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no site da Receita Federal, é necessário compartilhar informações sobre o faturamento da empresa, apenas clicando na aba de serviços “Outros”, e autorizar compartilhamento de dados.
Ao fim do procedimento, o empresário estará apto a negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.
Segundo o Sebrae, “o programa é uma oportunidade de oferecer crédito para pequenos empreendedores que não tenham histórico ou nenhuma garantia a oferecer para o banco, na medida em que ele dá aval ao pequeno negócio. O Sebrae oferece ajuda aos pequenos empresários e empreendedores por meio de uma central 24 horas no número 0800 570 0800”.
SAIBA MAIS
Podem participar do Pronampe
– Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano.
– Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
– Empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões.
– É importante lembrar que, na categoria MEI, o faturamento anual permitido para funcionamento do CNPJ é de R$ 81 mil.
Regras
– A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita anual bruta registrada em 2019.
– Por exemplo, se for R$ 360 mil, o empréstimo pode ser de até R$ 108 mil, que equivale aos 30%.
– Se seu negócio tem menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
– O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic, hoje em 12,75% ao ano, acrescida de 6%.
– O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.
Solicitação do empréstimo
– É preciso ter um login no site do governo federal, gov.br.
– Com esses dados, o empresário deve acessar o portal e-CAC, dentro do site da Receita Federal e clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
– Depois disso, é preciso compartilhar com o banco de sua preferência os dados de faturamento da sua empresa. Compartilhadas as informações, pode começar a negociar o empréstimo com o banco.
– As garantias exigidas são apenas a fiança/aval do empresário ou sócios e o Fundo Garantidor de Operações Pronampe.
– O Banco do Brasil oferece o serviço em qualquer agência ou pelo site. É preciso ter em mãos o comunicado recebido da Receita Federal, contendo a receita bruta da sua empresa e o hash code para validação dos dados.
– A Caixa Econômica Federal informa que os clientes podem procurar as agências ou entrar em contato pelo WhatsApp da instituição no número 08001040104.
Utilização do empréstimo
– O valor de incentivo pode ser usado para investimentos na empresa e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e aquisição de mercadorias. Mas atenção: é proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Fonte: Ministério da Economia e instituições citadas.
Risco de 50 mil demissões
Com riscos de uma recessão global por conta da pandemia, da quebra das cadeias de produção e da inflação para a economia, 100 mil empresas, entre MEIs, micro, pequenas e médias, estão em situação crítica e correm o risco de fechar as portas, resultando na demissão de até 50 mil pessoas.
Segundo o presidente do Conselho de Relações do Trabalho (Consurt) da Federação das Indústrias do Estado (Findes), Fernando Otávio Campos, esse número de empresas em situação de emergência é motivado por diversas situações a exemplo da pandemia, com a falta de matérias-primas e de produtos.
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Outras situações desfavoráveis, por exemplo, segundo o economista Jorge Eloy, são a inflação, que chegou a 11,89% no acumulado de 12 meses até junho; os juros crescentes e a queda de renda.
Outros agravantes são a desvalorização do euro e a inflação recorde nos Estados Unidos.
Eloy destaca ainda que as condições mercadológicas desfavoráveis influenciam. “Falta análise do mercado. Tem também a ausência de melhor preparação e conhecimento do negócio e falta de avaliação da concorrência”.
Com a situação agravante para esses empresários, as reduções no quadro de funcionários são algumas das primeiras ações para manter o negócio.
