Uma disputa entre dois escritórios de advocacia para representar os 420 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, pode mudar a representação do caso.
A Justiça inglesa vai decidir nos dias 5 e 6 de outubro qual dos dois escritórios tem legitimidade para representar integralmente os autores da ação.
Troca de comando no Comitê de Clientes
Em agosto, o Comitê de Clientes, composto por 17 representantes dos atingidos pela tragédia, decidiu por unanimidade substituir o escritório Pogust Goodhead (PG), atual representante, pelo Bailey Glasser International (BGI).
O motivo, segundo nota do BGI, foi a suposta constatação de “uma série de falhas relacionadas à gestão do processo e à comunicação com clientes e advogados parceiros.”
Disputa na Justiça inglesa
No último dia 2, o escritório PG entrou na Justiça inglesa contra o Comitê de Clientes contestando a legitimidade dele para definir a quebra de contrato com os demais atingidos.
A justificativa do PG é de que o comitê tem poder para decidir questões processuais, mas não de interromper o contrato. A afirmação é contestada pelo escritório BGI, que questiona a diferença de tratamento.
“Ao longo dos anos, o PG recorreu ao Comitê em diversas ocasiões (…). O escritório passa agora a contestar, na Justiça inglesa, a mesma autoridade que reconheceu ao colegiado desde sua criação”
Uma decisão de ontem da Justiça inglesa, enviada pelo PG à reportagem, aponta para a manutenção da representação do escritório ao universo geral dos atingidos até que o assunto seja julgado em outubro.
No entanto, a representação dos 17 integrantes do Comitê de Clientes já foi alterada, passando a ser feita pelo Bailey Glasser International, diz o escritório BGI. Eles, inclusive, já estão recebendo as notificações do processo.
Remuneração em jogo
Embora não estejam claros os pormenores do contrato firmado entre as partes, a questão deve colocar em jogo a remuneração pela ação.
“Geralmente os escritórios recebem após a vitória. A mudança põe em risco o retorno dos investimentos feitos pelo PG nesse período de representação”
O comentário é do advogado especialista em Direito Ambiental e Internacional Rhiani Riani.
Entenda
Julgamento
A BHP BIlliton, mineradora sócia da Samarco, foi condenada em novembro de 2025 na Justiça inglesa pelo desastre da barragem de Fundão, em Mariana, no estado de Minas Gerais.
O desastre ocorreu em novembro de 2015, quando aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica foram liberados no Rio Doce, deixando 19 mortes e destruindo por completo os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
Em maio, o Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou, pela segunda vez, uma tentativa de recurso da mineradora BHP para reformar a decisão.
Os juízes consideraram que a BHP, sócia da Vale na gestão da mineradora Samarco, operava a barragem e tinha conhecimento dos riscos antes do rompimento, o que mostrava negligência, imprudência e/ou imperícia.
Com isso, foi mantida a Fase 2 do processo. Agora, na atual fase, a Justiça examina as categorias de perdas e as provas para quantificar os danos sofridos pelas vítimas e fixar os valores de indenização.
A audiência de julgamento desta fase está prevista para abril de 2027.
O que diz BHP e Samarco
Procuradas, as empresas afirmaram que não irão se manifestar sobre a disputa entre os escritórios. A Samarco preferiu reiterar o cumprimento das obrigações previstas no Novo Acordo do Rio Doce.
