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Criação de empregos e desenvolvimento da região. Esses são apontados como os principais benefícios da instalação de cassinos no Estado.
A estimativa da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/ES) é de que, com a abertura de um cassino no Estado, sejam criadas 7.500 vagas de empregos, diretos e indiretos.
O presidente da ABIH-ES Nerleo Caus destacou que a maioria dos cassinos no Brasil serão instalados em local de praia. Ele entende que o Estado tem aí, uma oportunidade para se diferenciar. “Nós, para nos diferenciarmos, devemos estrategicamente oferecer o nosso em região de montanha”, destacou.
Esse tipo de empreendimento traz consigo uma aceleração do desenvolvimento da região onde se instala, destacou o diretor da Federação do Comércio do Espírito Santo, José Carlos Bergamin.
Ele lembrou que, além de empregar muito, o cassino carrega muitos hotéis, estruturas de lazer e turismo mais rico junto. E, ainda, proporciona o desenvolvimento da infraestrutura da região.
“O que é um cassino? É um grande hotel. Não vejo um cassino que não tenha junto um grande hotel, com restaurantes e espetáculos. Ele vai puxar muitas outras atrações no seu entorno”, argumenta.
O senador Ângelo Coronel, relator do projeto, defende a legalização alegando que os jogos já estão presentes no cotidiano dos brasileiros.
O empresário Lucas Izoton destacou que, para se construir um cassino, é necessário contratar empresas experientes.
“Dependendo de como for regulamentado, se for rigoroso, a construção de um cassino vai ser algo, no mínimo, de R$ 200 milhões.”
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se manifestou contra a legalização dos jogos de azar no País, assim como a bancada Evangélica no Congresso.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que, da forma açodada como foi aprovado na Câmara, será contra a matéria. “É preciso que o projeto seja amplamente discutido nas comissões do Senado, para que a sociedade saiba dos seus reais impactos”.
Para o psiquiatra Vicente Ramatis, esse tipo de empreendimento envolve um custo humano muito grande.
Tramitação
O projeto está em análise no Senado. Se houver alguma mudança, o projeto volta para a Câmara, que dará a palavra final, podendo acatar ou não as alterações dos senadores. Se aprovado em ambas as Casas, o texto vai para sanção do presidente da República.
Mudança reduz alíquota de tributo
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O projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil passou por algumas mudanças na Câmara dos Deputados. A contadora Mônica Porto, que é a favor da regulamentação, destacou alguns pontos do projeto aprovado na Casa que ainda precisam melhorar.
Em relação à auditoria contábil, por exemplo, o texto prevê que ela possa se dar por empresa de auditoria independente ou por entidade de autorregulação do mercado de jogos.
A contadora entende que essa auditoria contábil deveria ser prerrogativa única de empresas de auditoria contábil, para garantir a idoneidade das informações.
Outro ponto que ela destacou é que a alíquota do Cide-jogos, que é o tributo, era de 30% e caiu para 17%. Isso sobre a receita bruta e sem a incidência de outros impostos.
“Uma empresa normal, de comércio de produtos, no lucro real, por exemplo, paga uma média de 34% sobre o lucro. Fora os impostos sobre o faturamento e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)”, ponderou a contadora.
E argumentou: “17% apenas sobre o lucro da operação é um valor muito baixo para esse tipo de atividade. A alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física que trabalha, tem carteira assinada, chega a 27,5%”, comparou.
Ela se posicionou: “Eu sou a favor da regulamentação, de organização. Isso vai inibir os recursos para financiamento do tráfico de drogas e tudo mais. Porém, com um tributo de 17% apenas, vai ser usado para a lavagem de dinheiro”.
Outro ponto que ela destacou é que “após 12 meses, se não regulamentar, vai ficar autorizado”. O projeto ainda passará pelo crivo do Senado.
