A Câmara aprovou ontem o texto-base da medida provisória que cria o Contrato Verde-Amarelo. Entre os pontos aprovados está a indenização paga em caso de demissão, que será de 30% do saldo da conta do FGTS, mesmo em dispensa por justa causa. O percentual proposto pelo governo era de 20%.
O plano tem o objetivo de criar vagas para jovens que ainda não tiveram seu primeiro emprego e para pessoas acima de 55 anos e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses. O governo espera criar 1,8 milhão de empregos com a medida até o final de 2022. Foram 322 votos a favor e 153 contra.
O relator da proposta, deputado Christino Áureo (PP-RJ), retirou do texto a autorização para o trabalho aos domingos e feriados.
O texto inicial, autorizava o trabalho aos domingos e feriados, desde que o empregado tivesse um repouso semanal de 24 horas “preferencialmente” aos domingos.
O percentual de contribuição pela empresa para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficou em 8%, como já é praticado, e não em 2% como o governo havia proposto.
A nova modalidade de contratação será realizada apenas para novos postos de trabalho, tendo como referência a média do total de empregados entre 1º de janeiro e 31º de outubro de 2019 ou a média nos três últimos meses anteriores a contratação – prevalecendo a que for menor.
Os contratos se referem a vagas de até um salário-mínimo e meio (R$ 1.567,50, em 2020). A contratação total de trabalhadores nesta modalidade fica limitada a 25% do total de empregados da empresa. As empresas com até 10 empregados poderão contratar dois trabalhadores sob estas condições.
Também ficou definido que empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha) e não serão cobradas alíquotas para o Sistema S. A MP também prevê que o contrato poderá ser celebrado por até dois anos.
DETALHES
Principais pontos
– Indenização em rescisão de contrato de 30% sobre o saldo do FGTS.
– Contribuição de 8% para o FGTS pelas empresas, como já era praticado.
– Retirada a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Algumas funções estão liberadas.
– A MP prevê que o contrato poderá ser celebrado por até dois anos.
Fonte: MP do Contrato Verde-Amarelo.
Salário reduzido para um milhão
O governo já registrou mais de um milhão de acordos entre empresas e empregados para reduzir jornada e salário ou suspender contratos durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Esses trabalhadores receberão um benefício emergencial equivalente a uma parte do seguro desemprego a que teriam direito caso fossem demitidos, um auxílio do governo para amortecer a perda na renda da família.
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o número inclui acordos individuais, negociados diretamente entre empresa e trabalhador, e coletivos, com intermediação de sindicatos de categorias. “São mais de um milhão de empregos preservados”, disse.
A partir de hoje, Bianco espera colocar à disposição para consultas públicas um “empregômetro”, espécie de contador do número de acordos mantidos. “Colocaremos todos os dias quantos empregos estão sendo preservados”.
As negociações individuais valem para os trabalhadores com carteira assinada e que recebem até R$ 3.135 ou que tenham ensino superior e ganham acima de R$ 12.202,12.
Quem tem salário intermediário também pode negociar individualmente para reduzir 25% da jornada e do salário, mas depende de acordos coletivos, negociados pelos sindicatos das categorias, para alterações mais radicais no contrato.
A expectativa do governo é que o número cresça ainda mais com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que assegurou a validade imediata dos acordos individuais.
