Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aquele que permite retiradas anuais na data do aniversário do cotista, poderão antecipar o resgate dos recursos para fazerem empréstimos bancários em 60 dias.
Conforme uma resolução do Conselho Curador, o cotista poderá oferecer todo o saldo da conta vinculada para obter o máximo de financiamento que puder. A Caixa Econômica Federal começou a fazer os pagamentos dessa nova modalidade neste mês.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de abril e referendada pelo Conselho Curador, ontem. A Caixa tem 30 dias para regulamentar a medida e os bancos mais 30 dias para começar a oferecer os empréstimos, com lastro no FGTS.
A medida permitirá aos trabalhadores pedir recursos emprestados até o limite do saldo existente no FGTS, e não ficar esperando o cronograma de saque, na data do aniversário, para retirar o dinheiro. O valor correspondente ao crédito concedido ficará bloqueado na conta vinculada do FGTS até o término do contrato.
Uma vez por ano, a Caixa repassará as parcelas ao banco que deu o financiamento, como já acontece com a antecipação do Imposto de Renda de pessoa física. Porém, com juros mais baixos, usando o teto do consignado no serviço público.
Também será possível usar os recursos como garantia de empréstimos. O tomador paga as parcelas e, em caso de inadimplência, o banco que ofereceu o crédito receberá o valor correspondente ao crédito, que também ficará retido na conta vinculada do trabalhador.
A utilização dos recursos do FGTS nas operações de crédito está prevista na lei que autorizou o saque imediato das contas vinculadas em 2019 e criou o saque-aniversário. A medida representa mais um esforço do governo para destravar o crédito, principalmente no momento de crise. Em 4 anos, ela poderá alavancar R$ 100 bilhões.
No saque-anivsersário, o trabalhador pode sacar em dinheiro sem custo na Caixa, uma vez por ano, parte do saldo (entre 5% e 50%) mais um valor adicional por faixa de valores. Quanto maior o saldo da conta, menor o percentual do saque.
Saiba mais
Valor vai ficar bloqueado junto à Caixa
Como vai funcionar?
- O saldo do FGTS poderá ser usado como garantia para a concessão de empréstimos feitos por trabalhadores em bancos públicos ou privados.
- O valor correspondente ao crédito concedido ficará bloqueado na conta vinculada do FGTS.
- Em caso de inadimplência, o banco que ofereceu o crédito receberá o valor correspondente, que estará bloqueado junto à Caixa Econômica.
- A taxa de juros do empréstimo deve ser inferior à cobrada a um empréstimo consignado de um funcionário público ou aposentado.
Quem poderá usar?
- TODO TRABALHADOR com saldo no FGTS terá a possibilidade de usar o recurso. Mas, a contratação da operação de crédito não será feita pelo FGTS, e sim pelas instituições financeiras que tiverem interesse em oferecer esse tipo de produto ao trabalhador.
Haverá restrição de valor?
- Não haverá restrições quanto ao valor a ser oferecido como garantia.
Fontes: Agência O Globo.
